Siga o Portal do Holanda

Prendam os médicos e neguem a Constituição

Publicado

em

Cresci ouvindo que o Poder Judiciário tem a natureza de  mediar conflitos.E que decisão judicial não se discute. Cumpre-se.  Mas  discute-se à medida que juízes interpretam a lei de forma dúbia e estabelecem sentenças que contrariam  direitos fundamentais - como o de médicos estarem obrigados a comparecer ao trabalho sem a devida remuneração, ou quando  os ameaçam de prisão caso contrariem  a medida judicial adotada. Isso não está na lei, é uma visão equivocada do juiz sobre normas tão claras  que deram dignidade ao trabalho. E é uma coação da autoridade judiciária.

A ameaça de prisão remonta ao coronelismo e ao trabalho escravo, atacado pelas normas do direito. O caso dos médicos que trabalham sem receber,  em condições degradantes, com ameaças de danos à saúde e risco de vida é um escândalo e maximizou-se pela decisão da desembargadora  Joana Meireles nesta quinta-feira. 

Para além das questões levantadas por um Estado incompetente, era preciso analisar  outras variantes.

Há na decisão da magistrada uma inversão de valores e de direitos.  As vítimas -  o Icea e os médicos que dele dependem - são os vilões, e não o Estado e seus prepostos  ineptos,  exploradores e incompetentes.

Ameaçar de prisão os médicos que trabalham sem receber fere os mais relevantes princípios do direito, especialmente a liberdade laboral, não podendo ser alvo de coerção executiva judicial como parece pretender a decisão da magistrada.


+ BASTIDORES DA POLÍTICA

Para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Portal do Holanda estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral.

Copyright © 2006-2019 Portal do Holanda.