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Projeto pune apenado duas vezes


Por Raimundo de Holanda

18/01/2024 20h40 — em
Bastidores da Política


  • O auxílio reclusão beneficia família de preso que contribuiu de forma direta com a Previdência Social e esse é um direito absoluto

O projeto de lei do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que determina que parte do valor do auxílio-reclusão a que têm direito famílias de presos seja destinado a parentes das vítimas de seus crimes,  parece ter a clara intenção de punir o cidadão que cumpre pena duas vezes.  

Ademais, o auxilio não é, como muitos equivocadamente afirmam, uma benesse do estado.  É um direito de quem contribuiu com a Previdência Social enquanto em liberdade. Portanto, não é todo apenado que goza desse benefício.

Trata-se de um número pequeno, que não passa de 3 por cento dos recolhidos às penitenciárias.

Para um total de 650 mil presos,  menos de 19 mil recebem o auxilio, que até ano passado era de R$ 1.200.

A intenção do senador seria tempestiva se  todos os presos fossem beneficiados com o auxilio e o estado tivesse mandando essa conta para o contribuinte. Mas a história é outra.  

O auxílio reclusão beneficia família de preso que contribuiu de forma direta com a Previdência Social  e esse é um direito absoluto.

O espaço está aberto para o senador se manifestar.

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ASSUNTOS: Auxílio Reclusão, número de presos, Plínio Valério

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.