Se o Município  de Urucurituba não deve contratar o “Barões da Pisadinha“ por R$ 290 mil, como o Judiciário pode estabelecer multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento? Onde está a desproporcionalidade alegada entre as condições da cidade e eventual gastos despendidos  com o grupo?  Não é mais desproporcional  a multa de meio milhão estabelecida pelo magistrado ?

O papel do Ministério Público, na defesa de direitos sociais, individuais e coletivos é fundamental em uma democracia. Mas quem denuncia - e esse é o papel do MP - precisa ter a noção do que é bem público e quando esse bem está ameaçado. Não é razoável que um promotor de justiça se manifeste contra a contratação de um grupo musical da Bahia para abrilhantar a festa da cidade de Urucurituba, no Amazonas,  alegando que o Município não investe em saúde, saneamento básico ou educação. E que o valor a ser pago ao grupo - R$ 290 mil - é alto demais e vai além das possibilidades financeiras da Prefeitura. Ora, cabe ao Legislativo Municipal contestar esses investimentos em saúde, não ao MP.

No caso do excesso alegado, é competência do TCE, ao analisar a prestação de contas do prefeito,  e encontrando irregularidade, estabelecer o ressarcimento ao erário.

Pior foi a decisão judicial: se o município não deve contratar o Grupo Barões da Pisadinha  por R$ 290 mil, como o Judiciário pode estabelecer multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento?  Onde está o bom senso?

Não se trata apenas de um contrassenso. É falta de razoabilidade, de espírito público, uma ação indevida, onde  juiz e promotor se autoproclamam  senhores de  poderes que eles não  têm - de fazer medidas desproporcionais entre o valor da banda e o valor da multa.

Ao estabelecer uma multa de R$ 500 mil, o juiz esquece o argumento da promotoria: de que o município, em tese, não tinha condições de fazer o investimento, pois carente dos recursos alegados. Como a sugestão possivelmente partiu do promotor, então ele não parece nenhum pouco preocupado com o bem público,  ou com a falta de investimentos em saúde ou educação.

Chegou a hora de o Judiciário avaliar de forma racional demandas que questionam contratos de artistas. No aniversário da cidade quem lucra mais é a cidade, não a prefeitura. E o preço da arte não pode ser medido pela régua de um promotor ou de um juiz.

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