O Amazonas está exigindo que os proprietários de carros apresentem um  certificado de inspeção veicular ambiental como condição para  obterem o licenciamento anual  de veículos. Por trás da medida, uma resolução de 2009 do Conama, que prevê entre outras coisas que os Estados  criem um Plano de Controle de Poluição Veicular e apresentem projetos para levantar áreas críticas de poluição do ar.

O Amazonas preferiu o caminho mais fácil: forçar o proprietário de carro a pagar uma taxa para obter o licenciamento. Quer dizer, joga para o contribuinte uma responsabilidade  que cabe ao governo.

O Detran  também se baseia na Lei 13.281, que alterou o código de trânsito brasileiro e em regulamentações feitas  pelo Estado, inclusive a Lei que estabeleceu a  taxa veicular como um meio de penalizar duplamente os proprietários de veículos automotores.

Os proprietários de carros reagiram e identificaram equivocadamente o responsável: o diretor do Detran. Leonel Feitoza. Mas Leonel é apenas um servidor de um órgão secundário. Ele responde ao governador David Almeida. É contra o governador que os protestos devem ser dirigidos. Afinal, ele tem a caneta e o poder, senão de revogar o ato que permitiu a exigência da inspeção, ao menos suspender temporariamente a sua aplição, até  que o Estado atenda as outras exigências da resolução 418 do Conama.

SÓ UM INTERINO

De tanto insistir na desmoralização da Justiça Eleitoral, tentando tumultuar a eleição suplementar por meio da judicialização, o interino David Almeida provocou a reação  do presidente do TRE, desembargador Yêdo Simões.

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Além de esclarecer que Amazonino não precisa de posse, porque depois de diplomado já é o governador de fato, Yedo disse que o Estado “está sem governador”. Só tem um interino.

TCE 2018.

A partir de 2018 as fiscalizações do TCE-AM serão padronizadas pelo Manual de Auditoria e Regularidade aprovado pelo colegiado da Corte, que alinha os procedimentos aos dos demais Tribunais de Contas do país, por meio das normas nacionais e internacionais.

A ferramenta vai agilizar o trabalho das equipes de fiscalização, que sairão a campo com os indícios de irregularidades já identificados para a validação in loco. 

DIREITO DE RESPOSTA

Em nota à coluna, o deputado Belarmino Lins (PROS) esclareceu o seu discurso de quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, sobre a posse do governador eleito Amazonino Mendes (PDT). “Nunca afirmei que a posse deveria ocorrer somente em 1º de janeiro. Disse que esta data é o que reza a Constituição acerca de um processo eleitoral normal, diferente da eleição suplementar recentemente realizada para preencher a lacuna aberta com a cassação de José Melo e seu vice, Henrique Oliveira. Conforme o nosso Regimento Interno, ocorrida a diplomação, a ALEAM marcará a posse do governador eleito Amazonino Mendes seguindo os procedimentos legais”.

REVOGAÇÃO DE PIRRO

Na opinião do diretor financeiro da Fecomercio, Enock Luniere, a revogação da Lei 4.454 não vai alterar em nada os preços dos itens considerados supérfluos. Além do mais, as empresas que já recolheram ICMS por conta da lei, vão querer ser ressarcidas pela Sefaz, diz o diretor.

COMUNISTA NO PÁREO

Segundo o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, além de Arthur Neto (PSDB), a senadora Vanessa Grazziontin é mais uma personalidade política do Amazonas no jogo da disputa presidencial para 2018. Seu partido, o PCdoB, a considera uma opção em uma lista de nomes como Orlando Silva, Jandira Feghali e Manuela D’Ávida.

PR TROCA IDEIAS

O PR, de Alfredo Nascimento e Marcelo Ramos, realizará, no próximo dia 19, o seu primeiro “Encontro de Ideias”. O local será a sede do partido e o horário, 19h. O palestrante será o professor Tenório Telles que discorrerá sobre o tema “Conhecimento e realidade: autoentendimento e cidadania”.