Alguns  juizes continuam tentando “escrever certo por linhas tortas”. Ontem, uma decisão de Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual ‘ressuscitou’ o caso dos 130 comissários aprovados em concurso público de 2001, depois transformados em delegados de polícia, em 2004.

Em 2015 a Lei 2.917/2004 foi contestada pela ADI - 3415/AM, junto ao STF, que declarou a sua inconstitucionalidade, por considerar a “burla à exigência de concurso público” efetivada.

Afastados dos cargos no governo de José Melo, os comissários voltaram à carga para reaver seus privilégios. A primeira instância contradiz o STF e determina a volta deles aos cargos.

Afinal, o que vale para agentes do judiciário  que mandam prender réus antes do processo transitado em julgado, depois mandam soltar, autorizam condução coercitiva e depois desautorizam? E vivem em permanente conflito, entre eles, as várias instâncias da justiça  numa confusão sem fim ? O caso dos comissários é  um exemplo. Um mau exemplo que afronta uma decisão de um tribunal superior... Onde vamos parar ? 

NOTA SOBRE SERAFIM

Um reparo sobre a nota de ontem neste espaço com subtítulo  ”Prevendo o Futuro”, na qual  dissemos que o deputado Serafim Correa havia declarado que  o governo não tinha que se preocupar com  a redução de incentivos fiscais para  o polo de concentrados, diante da previsão de uma arrecadação recorde  de R$ 2,4 bilhões até o final do ano. 

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Serafim de fato prevê essa explosão na arrecadação , mas não é dele a frase de que o Amazonas não deve se preocupar com o corte de incentivos. Pelo contrário, defende que os incentivos fiscais concedidos à ZFM de Manaus sejam mantidos.

 OPOSIÇAO CAI DE QUATRO

A ‘toda-poderosa’ oposição na Assembleia Legislativa experimentou ontem duas derrotas seguidas na votação de vetos do governador Amazonino Mendes. E teria sofrido a terceira não fosse a incompetência da liderança do governo, que só soube causar discussão e confusão no plenário.

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Agindo como ‘estagiários’ os líderes Vicente Lopes e Dermilson Chagas caíram na conversa  de Alessandra Campêlo e deram a ‘deixa’ para David Almeida retirar de pauta o veto à lei de reajuste da PM e Bombeiros.

 PURA AGRESSÃO

A ‘guerra’ da indústria paulista contra as maquininhas de débito crédito da indústria amazonense Transire, saiu ontem das páginas da mídia para o debate político. Por causa do preço ‘baratinho’ das paper view, a concorrência sulista perde terreno e parte para a agressão.

 ALEAM VIRA CEMITÉRIO

Da denúncia de ‘servidores fantasmas’ no gabinete de Platiny Soares a votação de ontem na Assembleia Legislativa ganhou aparência de casa mal-assombrada por velhos esqueletos políticos.

FESTA VISITANTES POR R$ 350 MIL

A Festa dos Visitantes terá atração de R$ 350 mil em Parintins. O contrato firmado entre a Prefeitura de Parintins e a empresa Nave Balada Produções Artísticas Ltda., trará a dupla sertaneja Zé Neto e Cristiano, para o evento que ocorrerá no próximo dia 28. O extrato de termo de contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas de quarta-feira (20). 

R$ 252 MIL PARA FOLCLORE

A Prefeitura de Parintins assinou seis Termos de Cooperação Técnica com associações folclóricas de quadrilhas e danças do município que se apresentarão nos dias que antecedem o Festival Folclórico de Parintins, com os bumbás. Os termos servem como auxílio para os grupos que somados chegam ao valor de R$ 252 mil. 

USO IRREGULAR MAQUINÁRIO

O Ministério Público Federal abriu Inquérito Civil para apurar suposto uso irregular de máquinas doadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para recuperação  de estradas vicinais do PAC ao município de Canutama. Foram doados uma retroescavadeira, uma caminhão basculante e uma máquina tipo motoniveladora. O procurador da República Armando César Castro  determinou a abertura do inquérito.