A reforma do fim do mundo
Não é o fim do mundo, mas algo muito próximo. Para o Amazonas, um pesadelo. A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, caso não seja modificada no Senado, prejudicará o Estado. Não acaba com a Zona Franca de Manaus, mas a coloca no limbo. As empresas fatalmente serão afetadas e reduzirão investimentos. A receita tributária do Amazonas deve cair a níveis baixíssimos nos próximos anos, impactando nos repasses para os demais poderes.
O texto em relação a Zona Franca de Manaus é para lá de confuso. Diz que a manutenção do IPI - Imposto Sobre Produtos industrializados - será temporária, “mas funcionará como instrumento de preservação de tratamento favorecido da região amazônica". Tem que ser dito o óbvio: não se trata da região Amazônica, mas de um Estado específico: o Amazonas. Os senadores amazonenses precisam amarrar bem essa questão quando o projeto chegar ao Senado.
De fato há muito pouco a fazer, atropelados que fomos por um projeto de reforma que tramitou com uma rapidez jamais vista. Mas é preciso fazer o que deve ser feito e com urgência. Se não der para salvar o modelo industrial que sustenta a economia local, ao menos fazer a valer o que vem sendo ignorado: o pacto federativo, solapado pela Câmara dos Deputados e pelo Governo Lula.
Uma questão básica que precisa e deve ser modificada é o Conselho Federativo, criado para dar voz aos estados mais ricos e populosos. A representação no Conselho, para ser justa, deve seguir o modelo de representação no Senado, para que Estados do Norte e Nordeste não fiquem sub representados. Sem excessos, três por estado, independentemente de seu tamanho e de sua população. Afinal, será esse Conselho o responsável pela arrecadação do ICMS e ISS, que serão substituídos pelo Impostos Sobre Bens e Serviços.
Há ainda coisas por fazer, mas o tempo é curto e as bancadas estão de olho menos no futuro de seus estados e mais na liberação de emendas que vem mantendo a boa vizinhança com o governo lulopetista.
ASSUNTOS: reforma tributária, ZONA FRANCA DE MANAUS
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Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.