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A reforma tributária que estão vendendo para você é cruel


Por Raimundo de Holanda

02/11/2023 18h02 — em
Bastidores da Política


  • A reforma pode produzir, sim, mais competitividade, acabar com a guerra fiscal, mas não diminui a carga tributária, como vem sendo divulgado, porque não extingue os impostos existentes. Agrega tudo em um só. Isso não é reduzir carga nenhuma. O que faz é colocar sob um único guarda chuva IPI, ICMS, PIS e Cofins.
  • É impossível pensar em conquistas sem, primeiro, uma reforma política e administrativa, pois esse é o cerne do travamento do desenvolvimento do País. Mas o Congresso e o Governo Lula não têm interesse em reforma política e administrativa. Querem o controle dos gastos sem controle.

A reforma tributária, cujo relatório do senador Eduardo Braga será votado no Senado vai beneficiar o topo da pirâmide. Para a base, que seria a mais interessada, vai sobrar uma conta salgada e impagável, gerando mais injustiça social e pobreza.  

O que a Câmara aprovou e o Senado está piorando,  não reduziu os impostos  que penalizam os brasileiros e impactam fortemente no preço do pão  e do feijão. Unificou e, em alguns casos, como  a criação do  IVA, que aglutina todos os impostos sobre consumo -  IPI, PIS, Cofins e ICMS,  rompe a capacidade de compra do brasileiro e lá na frente pode reduzir drasticamente o consumo.

Como o governo pensa em elevar sua receita, a reforma é uma deformação da ideia de que é possível arrecadar mais algemando a capacidade de consumo dos brasileiros. 

Para piorar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, o senador Eduardo Braga (PMDB-Am) achou que tinha poder de distribuir bondades para setores que já usufruem de muitos privilégios.

Terão tratamento diferenciado - pagarão menos imposto -  agências de turismo, telecomunicações, transporte aéreo e saneamento, os médicos e os advogados. 

Qual a contrapartida no caso do transporte aéreo e das empresas de saneamento ? Nenhuma.

A reforma pode produzir, sim, mais competitividade, acabar com a guerra fiscal, mas não diminui a carga tributária, como vem sendo divulgado, porque não extingue os impostos existentes. Agrega tudo em um só. Isso não é reduzir carga nenhuma. O que faz é colocar sob um único guarda chuva IPI, ICMS, PIS e Cofins. Nada mais. 

É impossível pensar em conquistas sem, primeiro, uma reforma política e administrativa,  pois esse é o cerne do travamento do desenvolvimento do País. Mas o Congresso e o Governo Lula não têm interesse em reforma política e administrativa. Querem o controle dos gastos sem controle. Desse jeito a reforma tributária não resolve absolutamente nada. É um engodo, uma empulhação. 

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ASSUNTOS: Cofins, IPI, PIS, reforma tributária

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.