Revogar medida que puniu Sinteam por greve é banalizar justiça
- Se o Judiciário ceder ao pleito do Sinteam, será o único perdedor dessa trapalhada envolvendo governo e professores. O que seria lamentável...
A greve dos professores acabou faz uma semana, com ganhos e reposição dos dias parados. Mas havia uma decisão judicial anterior, ignorada pelo sindicato da categoria, que considerou a greve ilegal e determinou o retorno imediato ao trabalho. Medida desrespeitada durante duas semanas, até um estranho acordo com o governo.
Agora o sindicato pleiteia na justiça a revogação da medida que proibiu a greve. O argumento é frágil: a paralisação encerrou com o Estado cedendo inclusive no que diz respeito aos dias parados e reajuste de 8%. Mas o judiciário é um Poder, provocado a agir mediante conflitos de interesse.
O Sindicato, ao requerer o arquivamento da ação para se livrar de multas e do confisco de valores em razão da desobediência, apenas expõe o seu mais profundo desprezo pela justiça. Portanto, a manutenção da medida não é apenas necessária. Ela reforça a máxima de que decisão judicial não se discute, se cumpre.
É verdade que nem o autor da Ação, o governo do Amazonas, cumpriu parte das medidas que cabiam a ele executar. Ao abonar os dias parados e determinar o pagamento em folha extra, o Estado passou por cima de decisão que determinava o desconto.
Nem mesmo a medida adotada pela Assembleia Legislativa, determinando o pagamento em folha extra, poderia se sobrepor a uma decisão anterior, tomada pela justiça. Quer dizer, houve interferência indevida na autonomia de um Poder soberano, instado pelo governo, no primeiro momento da greve, a agir em favor da sociedade.
Pretender que tudo seja relegado apenas ao interesse particular dos professores é esquecer o compromisso do Estado com a Educação, o compromisso dos professores com a rede de ensino, o compromisso com o social e banalizar o trabalho da justiça.
Se o judiciário ceder, será o único perdedor dessa trapalhada envolvendo governo e professores. O que seria lamentável.
OBS: Uma observação pertinente: se o governo estava disposto a ceder a pressão e o Sinteam mantinha um mínimo de respeito pela justiça, por que o acordo não foi levado ao Judiciário para homologação?
ASSUNTOS: ajam, governo do amazonas, greve dos professores, Sinteam
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.