Sobre os excessos no julgamento do TSE que tornou Bolsonaro inelegível
- Certamente há limites, que devem ser considerados por quem fala, especialmente quando esse alguém é o presidente da República. Mas o sistema de justiça tem o seu próprio conceito de democracia e liberdade de expressão, uma espécie de autoritarismo judicial que vem crescendo na mesma proporção do radicalismo de direita. Ambos fazem mal ao País.
Ninguém esperava um milagre, nem Bolsonaro, que nesta sexta-feira foi considerado inelegível por 8 anos. Ainda pode recorrer ao próprio Tribunal Superior Eleitoral, que o condenou, e ao Supremo Tribunal Federal. Mas chance zero de obter êxito. Menos pela defesa de certas atitudes, que poderiam ser relevadas, mas muito mais pela predisposição manifestada pelos magistrados de mantê-lo fora de qualquer processo eleitoral nos próximos anos.
A questão é: foi justo o resultado? Foi. Em termos.
Bolsonaro tinha que ser punido pelos malfeitos durante seu mandato, mas o cerne da questão julgada nesta sexta foi sua reunião com embaixadores estrangeiros condenando o sistema eleitoral brasileiro. Talvez não fosse motivo para inelegibilidade, mas o tribunal avançou sobre direito fundamental:a liberdade de expressão e opinião.
Certamente há limites, que devem ser considerados por quem fala, especialmente quando esse alguém é o presidente da República. Mas o sistema de justiça tem o seu próprio conceito de democracia e liberdade de expressão, uma espécie de autoritarismo judicial que vem crescendo na mesma proporção do radicalismo de direita. Ambos fazem mal ao País.
Claro que Bolsonaro não provou que as urnas eletrônicas poderiam ser fraudadas, mas só em fazer esse questionamento plantou a dúvida na sociedade brasileira, insuflou manifestações e criou animosidade com ministros dos tribunais superiores.
Cabe especial atenção aos votos proferidos no julgamento desta sexta-feira pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármem Lúcia.
Cada um fez um histórico dos malfeitos do ex-presidente, lembrando os ataques a colegas da Suprema Corte. Cármem falou em”achaques” e que a democracia é feita com um Judiciário independente. Praticamente disse como votará em julgamento de eventuais recursos do ex-presidente contra a inelegibilidade na Corte Superior. Moraes seguiu o mesmo caminho, lembrando inclusive que foi vítima de ataques de Bolsonaro. Era necessário? Não era. Especialmente porque ambos os ministros terão que votar os recursos que o ex-presidente fará junto ao Supremo.
Ao que parece não apenas Bolsonaro precisou desobstruir o fígado, como citou desnecessariamente Alexandre de Moraes, quando disse que o ex-presidente, “acordou nervoso um dia, quis desopilar o seu fígado, e aí vamos atacar, quem vamos atacar? O tribunal eleitoral. O Supremo ficou na outra semana, o ataque ao ministro Alexandre foi nas três anteriores, então vamos agora no TSE e nas urnas eletrônicas”. Há muita gente com excesso de bile negra e isso é ruim para a democracia.
ASSUNTOS: Alexandre de Moraes, Bolsonaro inelegível, Cármem Lúcia, TSE
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Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.