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TCU pede que OAB-AM puna advogados


Por Raimundo de Holanda

01/02/2017 20h51 — em
Bastidores da Política



O Tribunal de Contas da União está solicitando à  OAB-Amazonas que avalie a conduta de dois advogados que teriam adulterado  informações em recurso interposto junto ao tribunal na defesa do prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça. O TCU pede que a seccional do Amazonas aplique o artigo 70 da Lei nº 8.906 (Estatuto da Advocacia), que prevê a abertura de processo disciplinar, suspensão da inscrição na Ordem  e expulsão. Um dos advogados que assina o recurso negado pelo TCU é A.C.R L. 

A OAB cresceu politicamente na gestão  Choy, e tem uma atuação ativa na área de direitos humanos, mas o conselho de ética não funciona.

As denúncias contra advogados, alguns acusados de se  apropriarem de dinheiro de clientes,ou  flagrados clonando cartões de crédito, só para citar algumas infrações,  estão parados. O espirito de corpo tem sido mais forte do que o desejo de punir, reciclar, renovar, aprimorar e excluir  os maus advogados.

Mas esse não é um mal exclusivo da OAB. É um problema de todos os conselhos profissionais.   

VEJA O QUE QUER O TCU. NA ÍNTEGRA: 

ACÓRDÃO Nº 666/2017 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 017.737/2013-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Tomada de Contas Especial).
3. Recorrentes: Romeiro José Costeira de Mendonça (CPF
465.929.706-34) e Sandra de Lima Braga (CPF 041.407.962-00).
4. Entidade: Município de Presidente Figueiredo/AM.
5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto
André Luís de Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio
Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur) e Secretaria
de Controle Externo no Estado do Amazonas (Secex/AM).
8. Representação legal:
8.1. Antonio Christo da Rocha Lacerda (1188/OAB-AM) e
outros, representando Sandra de Lima Braga e Romeiro José Costeira
de Mendonça.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de
declaração opostos pelo Sr. Romeiro José Costeira de Mendonça e
pela Sra. Sandra de Lima Braga em face do Acórdão 8.564/2016 por
meio do qual a 2ª Câmara do TCU fixou o novo e improrrogável
prazo de quinze dias para que os responsáveis comprovassem o recolhimento
das importâncias devidas aos cofres do Fundo Nacional
de Saúde;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União,
reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Sr.
Romeiro José Costeira de Mendonça e pela Sra. Sandra de Lima
Braga, com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.443, de 1992, e no art.
287 do RITCU, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. enviar cópia deste Acórdão, bem como do Relatório e do
Voto que o fundamenta, à Seccional da Ordem dos Advogados do
Brasil no Estado do Amazonas, nos termos do art. 70 da Lei nº 8.906,
de 1994, para que aprecie a conduta dos advogados na interposição
dos presentes embargos de declaração, promovendo a devida responsabilização
funcional dos aludidos profissionais, vez que, em suas
versões, eles adulteraram a verdade dos fatos processuais inerentes ao
presente feito;
9.3. enviar cópia deste Acórdão, bem como do Relatório e do
Voto que o fundamenta, aos embargantes; e
9.4. determinar que, em processo apartado, a Secex/AM promova
o acompanhamento da medida indicada no item 9.2 deste Acórdão.
10. Ata n° 1/2017 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/1/2017 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na
Internet: AC-0666-01/17-2.
13. Especificação do quorum:
13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente),
Augusto Nardes e Ana Arraes.
13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho
(Relator).

 

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ASSUNTOS: bastidores, oab-AM, tcu

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.