Depois de muita ‘confusão’ e uma campanha eleitoral sem regras, a lista sêxtupla da OAB para indicação do 26º desembargador foi entregue ao Tribunal de Justiça do Amazonas. Até quarta-feira  três nomes serão escolhidos. Daí vai para o governador  decidir. A lista sêxtupla traz alguns nomes  com claro envolvimento politico e corporativo. Não representam os melhores quadros, nem são os melhores juristas, nem parecem capacitados a vestir a toga. 

Não se entende porque uma instituição privada como a OAB - ela representa  uma classe, a dos advogados, foi privilegiada na Constituição com a indicação  de membros para o Judiciário. É uma excrescência que precisa ser extirpado da Constituição pelo próximo Congresso.

Desembargador escolhido pelo governador e  empossado,  a quem ele  serve  ? Ao cidadão que busca justiça ou a uma classe, a um grupo politico ? Seu papel é representar a sociedade na busca do melhor entendimento da lei e seu compromisso deve ser com a justiça,  Não  se espera isso de quem sai de uma indicação de uma entidade  corporativista ao extremo.  

 Afinal, o Judiciário é uma instituição da justiça e seus integrantes deveriam, sem exceção, ser escolhidos via concurso público, começando na base, como juizes, em comarcas, onde a injustiça começa e onde os poderes se corrompem. 

Que Deus ilumine os desembargadores a escolher os três melhores, não  os que os poderosos  querem indicar para servir a eles e não à sociedade. 

E que o governador Amazonino Mendes  tenha o bom senso de escolher o melhor entre os três, não o do seu coração.

FORA DA LEI

A Lei Complementar 137/2015, que regulamenta a criação de novos municípios e vai a discussão no plenário da Câmara dos Deputados, poderá cometer o absurdo, se for aprovada no texto original, de autorizar a criação de municípios ‘fora da lei’.

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É que ela incorpora plebiscitos realizados até 2013 e atos legislativos que autorizaram sua realização, ou seja cria automaticamente municípios em parâmetros anteriores a  própria lei.

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No jargão da política trata-se de um “jabuti colocado no galho da árvore”, com a finalidade de atender interesses particulares de deputados que ganharia novos ‘currais’ já nesta eleição.

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Em 2013 a Lei Complementar 416, aprovada na Câmara, autorizando as Assembleias criarem novos municípios, gerou uma correria de 16 comunidades no Amazonas, mas deu em nada.

 OMAR DESABAFA

Pré-candidato a governador do Amazonas, o senador Omar Aziz reafirmou ontem o que vinha dizendo em seus discursos em reuniões pelo interior: “Eu disse que não ia envergonhar o Amazonas”. Com o arquivamento de inquérito que o citava na Lava Jato, Omar fica leve se solto para alavancar sua aliança e sua candidatura.

 MEDO DOS DEFENSORES

O que menos alguns os prefeitos do interior queriam está acontecendo. A LDO para 2019 aumenta a verba constitucional da DPE de R$ 1,2% para 1,7%, justamente para ‘reforçar’ a presença de defensores nos municípios. Eles são um ‘freio’ nas ações contra o povo.

DOAÇÃO PESCADO

O pescado apreendido durante a Operação Banzeiro, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em março desse ano, devem ser doados e o Ministério Público Federal acompanhará o procedimento. O pescado foi apreendido pela prática ilegal durante período do defeso no rio Purus. 

NOVAS PERMISSÕES

A Câmara Municipal de Manaus analisa Projeto de Lei que define a permissão pública para 260 pessoas físicas  prestarem o serviço referente ao Transporte Alternativo. A medida veda ao permissionário mais de uma permissão. A proposta é do vereador Cláudio Proença. Ele justifica que a norma permitirá que mais pais de famílias sejam inseridos ao mercado de trabalho na capital. 

CIDADÃO MANAUARA

O vice-prefeito de Manaus Marcos Rotta está prestigiado nas Casas Legislativas do Estado. Após o deputado estadual Belarmino Lins (PP) apresentar projeto para conceder o título de cidadão do Amazonas a ele, agora o vereador Dallas Filho (MDB) quer conceder o título de cidadão de Manaus. A proposta está na pauta de votação da CMM desta segunda-feira (9). Rotta é natural de Cianorte (PR). 

TOMBAMENTO NACIONAL FC

A sede do Nacional Futebol, Clube poderá ser tombada, conforme proposta apresentada pelo vereador Marcelo Serafim (PSB). A ideia é tombar o prédio localizado na Rua São Luiz, nº 230, bairro Adrianópolis e a marca Nacional Futebol Clube e sua função como Patrimônio Imaterial de Manaus. 

REVOLTADO E FALTOSO

O deputado Augusto Ferraz (DEM), o parlamentar mais revoltado com a classe política na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) não dá o exemplo, pois é o mais faltoso até o momento às sessões da Casa. Neste ano já foram realizadas 47 sessões plenárias e Ferraz faltou a 12, sendo o parlamentar com a frequência mais baixa. Ele também é o que mais faltou às sessões de votação, em sete das 17 realizadas.