A UEA vai manter o sistema de cotas para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas ou privadas do Estado. É uma decisão política, que joga para o público, mas que pode resultar em uma série de demandas judiciais e até possível anulação do concurso vestibular previsto para ser realizado no próximo domingo. A medida vem um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a lei do Estado do Amazonas que prevê que 80% das vagas serão preenchidas com alunos da rede pública e privada local.

No entendimento da UEA, a decisão do STF não afeta o concurso de domingo, pois o edital foi feito meses antes, com base na lei estadual agora invalidada pelo Supremo, o que é um equívoco.

A universidade trabalha com hipótese, não com fatos e os fatos estão na  inconstitucionalidade da lei e vale para um vestibular que ainda não foi realizado.

Não existe, no caso, como alega a UEA, ato jurídico perfeito na decisão de manter o vestibular com base na lei considerada inconstitucional pelo STF. Seria legal se o vestibular já estivesse sendo realizado, mas ainda o será respaldado em uma Lei que perdeu a validade.

Nunca é demais lembrar que o STF só foi provocado porque o Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu o direito de um estudante se matricular fora do sistema de cotas. Quer dizer, o problema foi uma criação do Amazonas e as consequências estão aí.

Se foi legal a matrícula do estudante fora do sistema de cotas, o será de outras centenas, depois da decisão do STF. 

Ao manter o vestibular com base na lei invalidada,  a UEA cria uma problema para si mesma, para os vestibulando  e para o Estado.