Um projeto autoritário de poder que ameaça a democracia no Brasil
O projeto das fake news foi retirado de pauta para “adaptações” pela Câmara dos Deputados, mas o debate público, que ocorria nas redes sociais, foi abruptamente censurado. Parece evidente que as posições assumidas pelos principais provedores de dados compartilhados, entre eles Google, Meta, Sportify e Brasil Paralelo são legítimas. E partes interessadas no debate do qual são excluídos por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ou não é censura a medida tomada pelo ministro Alexandre de Moraes para que excluam postagens em defesa de uma narrativa mais próxima da liberdade e da democracia - a de que o projeto cerceia o direito à livre manifestação do pensamento e coloca amarras na Internet?
Os deputados apresentaram um projeto de censura que vale para todos, menos para eles, que mantiveram o que “chamam de imunidade parlamentar nas redes sociais”, um eufemismo para manter as mentiras que contam, as acusações falsas que fazem a adversários, as promessas sem fundamentos que iludem os eleitores.
É verdade que existe muito lixo nas redes sociais, mas tratar tudo o que desagrada ao poder político como fake news é também uma forma canhestra de atentar contra a democracia.
Por que o projeto conta com apoio maciço da chamada imprensa profissional? Porque a redes sociais minaram o poder que tinham: o faturamento dos jornais caiu e os leitores desapareceram.
A TV aberta perdeu audiência com o aparecimento dos aplicativos de celular - Instagram,Tik Tok. Quantos brasileiros ficam hoje na sala de casa assistindo ao Jornal Nacional, da Rede Globo? Um terço dos que assistiam o mesmo jornal 5 anos atrás.
A mentira sempre existiu, inclusive na imprensa profissional. Lembram do caso da Escola Base em São Paulo, ou do escândalo das bicicletas envolvendo o ex-ministro Alceni Guerra, também muito explorado pela Globo e depois comprovado que tudo fora uma farsa, fabricada não se sabe por quem? Uma mentira que custou uma carreira e uma vida.
O “jornalismo profissional” tem um passivo de mentiras que não o credencia a atacar os provedores de conteúdo na internet, nem se julgar dono da verdade factual.
O risco de um projeto desses é descambar numa censura geral.
É importante que o Congresso Nacional pise no freio e dê vazão ao debate público. Não pode haver concessões quando por trás de algumas ideias travestidas de “democratização e responsabilidade das redes sociais” se esconde um projeto autoritário de poder. O povo precisa ser ouvido e dizer o que pensa.
ASSUNTOS: Alexandre de moraes, democracia no brasil, Google, Meta, projeto das fake news, Sportify
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.