Famílias de 54 presos mortos no Compaj serão indenizadas
Ninguém quer assumir a responsabilidade pelo pagamento de indenização às famílias de criminosos mortos em guerra de facções no Compaj. Nem a Defensoria Pública, que emitiu uma estranha nota neste sábado, dizendo que não ingressou com nenhuma ação judicial contra o Estado, quando seu dever constitucional era entrar, inclusive ajuizando ação civil pública, em nome das famílias, ou tentar um acordo extrajudicial, que era o caso.
E o assunto se transformou no principal debate dessa campanha, cheia de armadilhas e oportunismo. Wilson Lima, depois de dizer que respeitaria a lei, recuou e começou a falar grosso, de olho no voto de parcela radical da sociedade que dá as costas para a lei, apostando na anarquia que vem ai consagrada pelas urnas.
VAI PAGAR SIM I
Por mais que o pagamento de indenização às 54 famílias de presos revolte muita gente, o fato é que Wilson Lima vai pagar, caso se eleja. O que pode ser contestado no Judiciário é se o valor de R$ 50 mil proposto pelo vice de Wilson, o defensor público Alberto de Almeida Filho , é alto demais.
VAI PAGAR SIM 2
Sabe por que Wilson vai pagar caso seja eleito? Porque há uma decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral, atribuindo aos estados a responsabilidade por morte de detentos. Essa decisão impacta em todos os casos semelhantes ao julgado pelo STF e significa que os tribunais inferiores terão que aplicar a mesma regra: O estado é responsável pela segurança do custodiado e deve pagar indenização caso ele morra na prisão.
VAI PAGAR SIM 3
Não há o que discutir neste caso do pagamento da indenização aos familiares de presos. O estado terá que pagar, exceto se Bolsonaro vencer a eleição para presidente e fechar o Supremo Tribunal Federal, anulando todas as decisões em sede de repercussão geral da Corte. O que não é de todo improvável.
A ESTRANHA NOTA DA DEFENSORIA
ASSUNTOS: Amazonas, Eleições 2018, indenizações
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.