ZFM: Bancada do Amazonas corre atrás do prejuízo
- Dá uma certa agonia ver o desespero do deputado Pauderney Avelino pedindo que seus colegas parlamentares, que as entidades de classe, que as indústrias ajam rápido antes que o pior aconteça.
A aprovação do projeto de Reforma Tributária no final de 2023 parecia trazer alívio às empresas sediadas em Manaus e que gozam de incentivos fiscais. Mesmo com a eliminação dos atuais tributos - PIS, COFINS, IPI, substituídos pela Contribuição de Bens e Serviços, entre outros, ficou garantido que o modelo de Manaus, que contempla mais de 500 indústrias, seria mantido intocável.
Outras regras, grandes mudanças, mas em tese mantendo requisito constitucional que blinda o modelo por mais 50 anos. Constituições são muros que garantem direitos e se sobrepõem a quaisquer outras leis. Não é o caso do Brasil. Uma Carta flutuante, longe de garantir segurança jurídica ou liberdade econômica. Está aí o resultado.
A regulamentação da reforma, que ocorrerá por leis complementares, se revela um pesadelo para o Estado. A bancada do Amazonas faz um esforço extraordinário para manter a competitividade do polo industrial, mas forças poderosas, do outro lado do espectro político, atuam de forma ostensiva para minar o Amazonas e seu modelo econômico.
É consenso entre economistas, que incentivos fiscais, especialmente após a implantação da Reforma Tributária, não podem subsistir apenas para a indústria do Amazonas - catalisadora de um privilégio abominado pela elite econômica e política nacional. E, de certa forma, há razão nesse raciocínio, se for deixado de lado o isolamento do estado, a calcificação da ideia de expansão agrícola pela polícia do meio ambiente.
É só olhar para o Distrito Agropecuário, criado com a Zona Franca exatamente para estimular a atividade agrícola e a psicultura, entre outras na área metropolitana, e que não evoluiu por absoluta falta de interesse. Tudo o que foi criado ali faliu - da plantação de cana à usina de álcool, da criação de gado às granjas. Não que não tenha havido forte investimento federal, mas o interesse em colocar mãos peludas no dinheiro público pelos empresários era maior do que o de produzir.
O Amazonas é um outro Brasil, rico em minérios e biodiversidade, com um amplo território, mas prisioneiro de sua própria riqueza, isolado pela letargia da classe política que sempre viu no modelo ZFM a única matriz econômica viável, quando havia terras agricultáveis e o patrulhamento ambiental não existia. Perdeu tempo sonhando e o pesadelo chegou.
Dá uma certa agonia ver o desespero do deputado Pauderney Avelino pedindo que seus colegas parlamentares, que as entidades de classe, que as indústrias ajam rápido antes que o pior aconteça.
É um dos poucos parlamentares, ao lado de Omar Aziz e Plínio Valério, que percebe que o desastre está próximo, mas é evitável. Pena que poucos o escutem.
Ironicamente, Pauderney chega à Câmara dos Deputados como suplente. O desleixo dos amazonenses com o próprio destino é de tal dimensão que sequer percebem aqueles que de fato conhecem o estado e lutam pelos seus interesses.
ASSUNTOS: reforma tributária, Zona Franca de Manaus
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.