BRASÍLIA — Durante 22 anos de utilização das urnas eletrônicas no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não identificou nenhuma invasão de hackers ou qualquer tipo de fraude nos mais de 461 mil pontos de votação espalhados pelo país. A constatação é do secretário de Tecnologia da Informação (TI) do tribunal, Giuseppe Janino, que comanda uma equipe de 300 especialistas e engenheiros que atua exclusivamente na garantia da segurança das urnas durante a eleição. Em entrevista ao GLOBO, o secretário lamenta que alguns integrantes da classe política, que colocam sob suspeita a segurança da urna, não aparecem para participar do processo, aberto pelo TSE, para fiscalizar a preparação das urnas.

Segundo Giuseppe, para assegurar a inviolabilidade da urna, o TSE realiza, a cada eleição, pelo menos 30 procedimentos de auditagem e verificação, que tornaram o sistema de urnas eletrônicas brasileiro reconhecido internacionalmente como um dos mais seguros do mundo. Todos os sistemas utilizados na eleição são desenvolvidos única e exclusivamente pelas equipes do tribunal. Seis meses antes da eleição, o TSE abre esses programas para que entidades, partidos políticos e universidades possam analisar detalhadamente cada um dos programas que serão utilizados no pleito. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) também participam desse processo.

Cada uma dessas entidades pode tirar dúvidas com a equipe técnica e, até mesmo, caso encontrem qualquer funcionalidade “obscura”, solicitar a impugnação do software caso seja encontrada evidência de risco. Os políticos, mais críticos ao sistema da urna, que poderiam conferir com os próprios olhos o procedimento, segundo o secretário do TSE, se ausentam nesta fase.

– O frustrante é que o maior interessado, os partidos políticos, não aparecem nesse processo. Não aparecem para verificar os programas, não aparecem nos testes públicos de segurança e, posteriormente, o questionam, sem nenhum fundamento, sem ter sequer conhecimento daquilo que estão questionando – diz Giuseppe.

Depois de passar por todo o processo de verificação, a urna é finalmente submetida ao procedimento de lacração dos sistemas, que consiste numa espécie de blindagem desses programas. Por meio de cálculos matemáticos, os técnicos extraem um dígito verificador desses programas, que dão a garantia de integridade ao sistema.

Esses certificados digitais ficam disponíveis para autoridades como presidente o do TSE, vice-procurador geral da república, PF, OAB e partidos políticos habilitados. A lacração da urna acontece por meio de uma assinatura digital feita por todas essas entidades. Segundo o TSE, isso possibilita uma blindagem de todos os blocos de programas.Essa assinatura garante que qualquer tentativa de adulteração da urna seja identificada e a urna seja trocada antes do dia da eleição. Uma cópia da urna lacrada é guardada na sala cofre do TSE, para passar por auditagem, caso algum partido ou entidade solicite.

Para conseguir ter acesso ao sistema de uma urna eletrônica, um hacker teria, primeiramente, que romper uma barreira de lacres físicos. Esses lacres são desenvolvidos pela Casa da Moeda do Brasil, e contam com um sistema inteligente que muda de cor em caso de tentativa de manipulação. Ou seja, depois que as urnas são lacradas – após seu sistema ser checado e inspecionado por diversas entidades civis, MPF e Polícia Federal –, ninguém mais tem acesso aos programas.Mesmo que conseguisse romper o lacre e adulterar um programa – possibilidade altamente remota, segundo o TSE –, um hacker teria pela frente outras 30 barreiras digitais que garantem a segurança do sistema. Segundo o TSE, o Brasil é o único país do mundo que abre esse sistema para que hackers tentem quebrar as barreiras de segurança e mostrem onde ainda existem possíveis fragilidades.

– Até hoje nenhuma das equipes, em quatro edições, conseguiu quebrar o sigilo do voto nem tão pouco mudar os resultados. Nesse evento inclusiva facilitamos muito a vida dos hackers. Abrimos os programas, os algoritmos, abrimos fisicamente as urnas, desativamos várias barreiras de segurança para facilitar produtividade para que ele vá diretamente ao ponto que ele deseja. A partir daí ele vai diretamente ao plano de ataque. Verificando alguma fragilidade, nós anotamos, realizamos as alterações a partir daí chamamos novamente os hackers para que eles possam tentar de novo.Boatos e falas de candidatos preocupam TSE.

Nos últimos dias, o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, tem dito em entrevistas que não aceitará outro resultado da eleição que não seja a sua vitória. Esse discurso, segundo técnicos do TSE, tem influenciado a propagação de boatos e inverdades nas redes sociais a respeito das urnas eletrônicas.Para Giuseppe, a tentativa de desqualificar as urnas eletrônicas e falar de possibilidade de fraude, “sem nenhum fundamento na realidade”, significa uma “demonstração de desconhecimento do processo”. Um dos boatos mais frequentes, de que as urnas viriam violadas já da fábrica, é rebatido com veemência pelo secretário.

– Esse tipo de informação que se propaga, quanto mais falaciosa mais é multiplicada. A orientação para o cidadão brasileiro é que ele verifique a realidade, confronte os fatos. Nossa fala está baseada em evidências. Vá ao site do TSE, levante informações, tente entender como o processo funciona. Um dos mitos propagados na internet é o de que empresas (A, B ou C) são proprietárias das urnas eletrônicas. Muitas vezes se fala que uma empresa venezuelana é dona da urna. Isso é mentira, um mito. O projeto da urna é do TSE. Todo o projeto de engenharia é de técnicos da Justiça Eleitoral. Quando se publica um edital para contratação da urna, a empresa que venceu simplesmente materializa projeto nosso. A urna é do TSE e não da empresa –, alerta Giuseppe.

O chefe de TI explica que uma equipe do TSE acompanha no “chão de fábrica” o processo de materialização da urna.

– A própria empresa responsável pela produção não consegue ligar a urna sem a presença do TSE. A urna jamais foi materializada por uma empresa venezuelana. Isso é mito. E, mesmo que fosse verdade, a empresa não teria nenhuma interferência na construção do modelo, que é totalmente nosso.

VOTAÇÃO PARALELA

Giussepe Janino explica como funciona os principais mecanismos de verificação, auditagem e testes públicos de segurança realizados pelo TSE. Um princípio básico da urna eletrônica é que ela não tem nenhuma conexão com a internet. Dessa forma, mesmo que conseguisse invadir uma urna, um hacker não teria como acessar o conjunto das outras urnas.Na internet e nas redes sociais, porém, o próprio TSE já verificou notícias falsas que dão conta que hackers que invadem o FBI e o Pentágono, nos Estados Unidos, poderiam facilmente alterar as urnas eletrônicas.

– É simples de explicar porque esse é um mito. A urna eletrônica foi projetada para não estar ligada a nenhum dispositivo de rede, muito menos à internet. Então essa é mais uma história totalmente fantasiosa.

O Brasil é um dos poucos países no mundo que possibilita que o próprio cidadão faça a verificação da segurança da urna, por meio de um processo chamado “votação paralela”. Isso acontece no sábado anterior ao dia da eleição, depois que as urnas já estão instaladas no local de votação. Funciona da seguinte forma: os Tribunais Regionais Eleitorais realizam um sorteio e buscam, no local de votação, algumas urnas que já estão instaladas. Este é um procedimento realizado em todos os estados do país. Por meio dessa amostragem, os eleitores e entidades interessadas são chamados para conhecer o sistema da urna selecionada aleatoriamente.

– Fazemos isso desde 2002 e até hoje não existe nenhum caso de discrepância, ou que ponha em suspeição a lisura do processo. A auditoria da votação paralela nunca encontrou nenhum caso de desconformidade –, completa o chefe de TI do TSE.

A urna eletrônica também conta com um sistema que permite que ela funcione apenas no dia e no horário previsto da votação. Quando se encerra a votação, a urna emite um certificado em papel. É um evento simples, mas muito importante, diz Giuseppe:

– A urna emite o resultado em papel, chamado de boletim de urna. Na medida em que a urna encerra a votação, ela faz automaticamente a apuração e, em ato contínuo, imprime o resultado dos votos. Tudo o que acontece a partir daí é a consolidação de um resultado que já é de conhecimento público. Uma cópia do boletim é colado na parede do local de votação, imediatamente.