O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) a retirada de armas e munições da lista de produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo (IS), um novo tributo criado na reforma tributária para desincentivar o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. 

A decisão foi um revés para o governo, que buscava manter a tributação sobre armas e munições. Durante a votação, 33 senadores apoiaram o governo, enquanto 32 se alinharam à oposição, que conseguiu barrar a proposta. Para a aprovação do imposto sobre esses produtos, seriam necessários 41 votos favoráveis.

O Imposto Seletivo incide sobre bens como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. A inclusão de armas no escopo do tributo, porém, gerou intensos debates. A medida visa evitar a redução da carga tributária sobre armamentos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), contudo, alegou que a medida prejudica cidadãos que buscam se proteger legalmente.

Além de armas e munições, a reforma excluiu bebidas açucaradas da lista do IS, mas manteve a sobretaxação de outros produtos, como veículos, combustíveis e apostas. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pelo presidente.