O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.046/2024, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A medida visa facilitar a localização de tutores de animais abandonados, melhorar o controle de zoonoses, garantir mais segurança nas transações de compra e venda e combater maus-tratos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (18).

A responsabilidade pela implementação e gestão do cadastro será da União, com fiscalização e centralização dos dados a cargo dos estados e municípios. 

O cadastro reunirá informações dos tutores, como identidade, CPF e endereço, e dados sobre os animais, como raça, sexo, idade, vacinas aplicadas e doenças tratadas. O acesso será público e poderá ser feito pela internet. 

O projeto, que teve início na Câmara dos Deputados em 2015, foi aprovado no Senado em 2022 como o PL 2.230/2022. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) destacou a importância da medida para o controle sanitário e segurança da população.

A sanção também excluiu do cadastro os animais de "entretenimento", como os utilizados em exposições e eventos, com base em justificativa do Executivo de que essa categoria "destoa" do objetivo da lei.

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é uma iniciativa que visa promover a saúde pública e a proteção dos animais no Brasil.