A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) uma proposta que prevê a castração química para indivíduos condenados de forma definitiva por crimes sexuais contra menores de idade. A medida foi inserida em um projeto que inicialmente tratava da criação de um cadastro nacional de pedófilos, e agora segue para votação no Senado.

A castração química consiste na administração de medicamentos que inibem a libido, com o objetivo de privar o condenado de impulsos sexuais. O procedimento será aplicado a réus condenados por crimes como aliciamento de menores, prostituição infantil e abuso sexual, entre outros, desde que a sentença tenha transitado em julgado (quando não há mais possibilidade de apelação).

A proposta foi aprovada após um pedido do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) para incluir a medida. A liderança do governo, no entanto, orientou voto contra a castração, enquanto a oposição defendeu a aprovação. A votação foi expressiva, com 267 votos a favor e 85 contra.

Além disso, em maio deste ano, o Senado já havia aprovado um projeto semelhante, mas que amplia a aplicação da castração química para criminosos reincidentes em crimes sexuais, sem limitar-se apenas a casos envolvendo menores de idade. A proposta do Senado ainda aguarda avanço na Comissão de Saúde da Casa.