Câmara pode votar hoje uso obrigatório de máscara de proteção no Brasil
Uma sessão virtual hoje (8) da Câmara dos Deputados, deverá realizar a votação sobre o uso obrigatório de máscaras em todo território brasileiro.
Caso seja aprovado, o Projeto de Lei 1562/20, se torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos como ruas, edifícios ou áreas de acesso público em todo o território nacional, enquanto durarem as medidas de enfrentamento à pandemia.
Quem não cumprir a lei estará sujeito às sanções previstas para as condutas de infração de medida sanitária (detenção de um mês a um ano e multa) e desobediência à ordem legal, quando funcionário público (detenção de 15 dias a seis meses e multa). Não será preso aquele que assinar termo se comprometendo a comparecer em juízo durante o processo e cumprir imediatamente a obrigatoriedade de usar máscara.
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