Um casal tem um prazo de 60 dias para garantir a imunização de suas duas filhas conforme o esquema vacinal estabelecido pelo Ministério da Saúde. Caso não cumpram, eles poderão pagar multa de até R$ 10 mil, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A sentença foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público em São Bento do Sul. Apesar do recurso da mãe das crianças, o pedido foi negado pela justiça.

Conforme a decisão, é responsabilidade dos pais na proteção à saúde de seus filhos, respaldada por artigos da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Enquanto cidadãos marcados pela ética, permanecemos com o irrenunciável compromisso para com a saúde e a integridade de cada ser humano, especialmente das crianças e adolescentes, respeitando a ciência em prol da vida”, detalha trecho da decisão.

A defesa do casal argumenta que os pais estavam tomando medidas em relação à saúde das filhas, mas sem segurança para vaciná-las, e que a imposição da vacinação "mesmo sem aprovação médica prévia" poderia colocar em risco a integridade física das crianças.

Se os pais não cumprirem a ordem dentro do prazo estipulado, estarão sujeitos a multas diárias que variam de R$ 100 a R$ 10 mil.

"O mundo recentemente passou por uma pandemia, a da Covid-19, e que o Brasil sofreu com a perda de centenas de milhares de vidas, que poderiam ter sido poupadas com uma política pública concreta a favor das vacinas então desenvolvidas, ou buscadas em cooperação, por entes seculares como o Instituto Butantan e a Fundação Fiocruz", acrescentou o TJSC.