A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, sem discussão, o pedido de impeachment contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão, tomada por unanimidade em 21 de agosto, ocorreu durante um bloco de processos, sem leitura de votos ou discussão pública.

Domingos Brazão e seu irmão, o deputado Chiquinho Brazão, são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) como supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Ambos estão presos desde o final de março. O STJ recebeu o pedido de impeachment após a prisão dos irmãos, feito por deputados e vereadores do PSOL. O relator do caso, ministro Raul Araújo, e os demais ministros entenderam que não há ligação direta entre a suposta autoria intelectual do homicídio e um "crime de responsabilidade" que justificaria o impeachment.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o pedido, alegando que não há base legal para a analogia ao crime de responsabilidade e sugeriu que a perda do cargo público deve ser considerada somente como efeito de uma eventual condenação no STF. O PSOL havia solicitado o impeachment de Domingos Brazão com base em alegações de que ele deveria ser punido por crime de responsabilidade e perder imediatamente seus vencimentos.

A defesa de Brazão nega as acusações, afirmando que ele é inocente e aguardando a conclusão do processo no STF, que deve julgar os irmãos até o final do ano.