O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na noite de quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os destaques são debatidos na sequência pelos senadores. 

Com a aprovação, o projeto de lei complementar seguirá para o plenário. O tema está previsto para ser votado nesta quinta-feira (12). 

O projeto cria as regras para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três, que são os seguintes: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de nível federal), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de nível estadual e municipal), e Imposto Seletivo (federal).

Na reunião na CCJ, que foi até esta noite de quarta, parlamentares da CCJ buscaram que emendas não contempladas pudessem ser revistas pelo relator.

Se aprovada nesta quinta-feira no Plenário do Senado, o projeto de regulamentação retornará para votação na Câmara dos Deputados.  

Mudanças

Foram aprovadas pelo menos 17 de 145 emendas apresentadas por senadores depois da entrega do relatório na segunda-feira (9). 

Entre as mudanças aprovadas na reunião, foram aprovadas emendas que preveem suspensão temporária do IBS e CBS no fornecimento de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação. 

Também houve decisão de que alíquotas dos combustíveis, que deverá ser aprovado pelo Ministério da Fazenda e pelo Comitê Gestor do imposto.

*Agência Brasil