Cesta básica sem carne e taxação do viagra; veja principais pontos da reforma tributária
![Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil](https://www.portaldoholanda.com.br/sites/default/files/imagecache/2020_noticia_fotogrande/portaldoholanda-portaldoholanda-capturadetela2024-07-05as091703-1316152-1316152.jpg)
A Câmara dos Deputados vai votar, a partir da próxima quarta-feira (10), a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). Nesta quinta-feira (4), o grupo de trabalho que analisa o projeto divulgou seu parecer sobre o projeto.
Entre os principais pontos do texto apresentados está a cesta básica sem carne – apesar de haver a possibilidade de aplicarem o imposto zero –. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu uma mediação, com a inclusão do frango na lista. Nesta semana, ele defendeu imposto zero para as carnes que serão consumidas "pelo povo".
Foi apresentada também a aplicação do "Imposto do Pecado", que funcionará como uma alíquota extra para coibir comportamentos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O relatório divulgado nesta quinta incluiu a cobrança do IS para jogos de azar (inclusive as bets) e carros elétricos.
O relatório também mantém o cashback para a população de baixa renda, aplica isenção fiscal para absorvente e taxação para o viagra. No texto original enviado pelo Ministério da Fazenda, o medicamento usado para disfunção erétil receberia isenção total dos impostos.
Porém, no lugar dele na lista com alíquota zero entrou o absorvente menstrual. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu a mudança como justiça social para baratear os absorventes para mulheres mais pobres.
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