BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que prevê o afastamento de gestantes e lactantes de atividades em local insalubre. A proposta modifica regras da reforma trabalhista de Michel Temer, de 2017, que estabeleceu a licença nesses casos apenas em níveis "máximo" de insalubridade.

O projeto ainda precisa de parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados. Esse ponto da reforma trabalhista foi um dos mais criticados. O governo chegou a enviar uma medida provisória sobre o assunto, mas o prazo de tramitação foi encerrado antes de votação.

A proposta diz que "a empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação ou lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres e exercerá suas atividades em locais salubres".

O texto da CCJ modifica o relatório que havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no mês passado. No anterior, a empregada afastada de atividades insalubres perdia o pagamento de adicional de insalubridade.

O relatório da CCJ, do senador Antonio Anastasia (PSDB), acolheu um substitutivo apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB), que mantém o pagamento do adicional no período de afastamento.

O projeto ainda prevê que, em níveis "médio" e "baixo" de insalubridade, a gestante ou lactante pode optar por continuar na atividade insalubre, desde que apresente atestado médico comprovando que não sofrerá prejuízos à sua saúde.