O Congresso derrubou, nesta terça-feira (28), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula (PT) à proposta que acaba com a "saidinha". Com a decisão, os detentos não poderão visitar a família e nem sair em feriados e datas comemorativas como Natal e Páscoa. 

As saidinhas (saída temporária) são concedidas aos presos que estão no regime semiaberto, que não cometeram crimes hediondos. Os deputados federais e senadores chegaram a suspender o benefício, mas foi vetado pelo presidente. 

Com a decisão de Lula, os detentos iriam continuar tendo o direito de deixar o presídio em datas comemorativas. Agora, com a derrubada do veto, os presos poderão ter o direito à "saidinha" apenas para estudo ou trabalho externo, seguindo também novas regras. Além disso, o detento não poderá deixar o presídio para atividades que contribuam para o retorno ao convívio social. 

Autor do projeto original, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou os critérios da lei classificados por ele de “frouxos” na época da apresentação do projeto, mas considerou o texto aprovado pelo Congresso rigoroso demais. “Uma ínfima minoria comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no estado de São Paulo no Natal de 2023, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes e de menor potencial”, lembrou.