O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) solicitou à Justiça Federal do estado a suspensão imediata da venda de fenol e seus derivados para profissionais que não são médicos ou dentistas habilitados .A iniciativa visa pressionar a Anvisa a intensificar o controle sobre procedimentos estéticos realizados por indivíduos sem a formação necessária. 

Segundo o Cremesp, o uso inadequado de substâncias perigosas como o fenol pode colocar em risco a saúde pública, sendo crucial garantir que apenas profissionais devidamente capacitados realizem esses procedimentos invasivos.

A decisão que motivou a ação judicial foi tomada após a morte de um jovem de 27 anos, ocorrida em uma clínica de São Paulo que não possuía a qualificação técnica necessária nem a estrutura adequada para realizar procedimentos invasivos. 

Além de solicitar a suspensão imediata da venda de fenol a não-médicos e não-dentistas, o Cremesp pediu que a Justiça determine à Anvisa a apresentação de informações detalhadas sobre as condições atuais de comercialização de substâncias à base de fenol e o controle sobre a venda para leigos. A ação baseia-se na Lei do Ato Médico (Lei nº 12.843/13).