O Banco Central (BC) anunciou uma nova medida que obriga instituições financeiras e de pagamento a excluírem chaves Pix de pessoas físicas (CPF) e jurídicas (CNPJ) com situação cadastral irregular na Receita Federal. A decisão visa aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e dificultar a ação de golpistas.

A medida afeta CPFs suspensos, cancelados, nulos ou de titulares falecidos, e CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos. Para verificar a regularidade do CPF, basta acessar o site da Receita Federal e informar os dados solicitados. No caso do CNPJ, a consulta é feita em outro endereço eletrônico do órgão.

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A irregularidade do CPF ou CNPJ pode ocorrer por diversos motivos, como informações incorretas, falta de declarações ou indícios de fraude. A regularização pode ser feita online, nos sites da Receita Federal, mediante o envio de documentos e correção de pendências.

A nova regra do BC exige que bancos e outras instituições cruzem os dados das chaves Pix com as bases da Receita Federal, garantindo a conformidade dos nomes. A medida visa dificultar a criação de chaves Pix com nomes divergentes, prática comum em golpes. A autoridade monetária ressalta que a irregularidade que impede o uso do Pix está relacionada à identificação cadastral, e não ao pagamento de tributos.