A partir deste mês de julho começam a valer as principais restrições no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais, cujo primeiro turno será no dia 6 de outubro e em caso de 2º turno, no dia 27 de outubro. 

As principais restrições começam no dia 6 de julho, três meses antes do pleito, quando é restrito a contratação e demissão de servidores públicos, com exceção daqueles que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial. 

Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do Governo Federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Outra restrição é a realização de publicidade institucional de programas de governo ou a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Como é o caso da Prefeitura e Câmara Municipal de Manaus que desativaram suas redes sociais, a partir desta semana, para atender a legislação. 

A realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral. 

Já a partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O prazo para realização das atividades termina em 5 de agosto. Nesta mesma data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão na disputa.