BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Com a aprovação de uma nova reforma do ensino médio, finalizada no Congresso nesta terça-feira (9), a etapa passará por mais uma série de mudanças a partir de 2025. O novo modelo, patrocinado pelo governo Lula (PT), exigirá ações como criação de diretrizes, adaptação de carga horária e também de itinerários formativos.

O texto final foi aprovado na Câmara e segue para a sanção presidencial. A expectativa é que seja sancionado pelo presidente na íntegra.

Fica mantida a estrutura geral definida na reforma de 2017, com a divisão do ensino médio em dois blocos: uma parte comum a todos os alunos e outra, de itinerários formativos —que são linhas de aprofundamento, que devem ser escolhidas pelos alunos. Mas, agora, haverá mais tempo de aulas para essa parte comum do que era previsto antes.

Leia a seguir os principais pontos.

COMO SERÁ A DIVISÃO DE HORAS DE AULAS?

Considerando uma jornada de 5 horas de aulas por dia, que totalizam 3.000 horas nos três anos do ensino médio, 80% da carga horária deve ser vinculado à parte comum. Esse bloco abriga disciplinas tradicionais, com conteúdo vinculado à Base Nacional Comum Curricular (que define o que deve ser ensinado na educação básica). O restante é direcionado para os itinerários formativos, que são divididos em cinco linhas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico e profissional.

Parte comum:

Nova lei prevê aumento de carga mínima comum ao longo dos três anos.

- Como é: esse bloco é menor, com 1.800 horas (60%)

- Como fica: alunos devem cursar 2.400 horas (80%) da parte comum

Exceção da parte comum para o ensino técnico:

Previsão menor da parte comum busca garantir oferta de ensino técnico com carga horária maior.

- Como é: no modelo atual, a parte comum para ensino técnico é a mesma para os outros itinerários, de 1.800 horas

- Como fica: Cai de 2.400 para 2.100 horas, sendo que 300 horas desse montante devem aliar a formação geral e o ensino técnico

HAVERÁ NOVAS DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS?

O texto eliminou a obrigatoriedade do ensino de espanhol, algo que tinha sido incluído quando o texto passou no Senado mas não foi acatado quando na votação final na Câmara. O inglês continua como língua estrangeira, e o espanhol, como opção preferencial de oferta.

A nova reforma reforça que o ensino médio deve ter conteúdos de todas as disciplinas tradicionais. Na mudança de 2017, apenas português e matemática eram explicitados como obrigatoriedade, o que resultou na redução, em muitas escolas, de conteúdos como história, sociologia e geografia. Dessa forma, a mudança aprovada busca fortalecer uma formação básica mais ampla, ainda que mantenha o princípio de flexibilidade curricular com os itinerários.

COMO FICA A ORGANIZAÇÃO DOS ITINERÁRIOS?

Em termos de opções formais de itinerários, a nova mudança do ensino médio mantém os cinco itinerários já previstos em 2017:

linguagens;

matemática;

ciências humanas;

ciências da natureza;

ensino técnico e profissional.

Mas há alterações na carga horária e na forma de oferta dos itinerários. Agora, as escolas vão precisar oferecer os conteúdos de todos os itinerários, combinados em ao menos duas ofertas. Essa combinação não vale para a opção de ensino técnico profissional.

POR QUE HOUVE NOVAS MUDANÇAS NO ENSINO MÉDIO?

Com a implementação da reforma de 2017 nas escolas, a partir de 2022, apareceram problemas em escolas públicas. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários.

Os problemas nos itinerários passam tanto por falta de oferta de opções para os alunos escolherem, como prevê a reforma, quanto por disciplinas desconectadas. Houve, por exemplo, matérias como "brigadeiro gourmet" e "como se tornar um milionário".

Em 2017, a reforma definida sob o governo Michel Temer (MDB) foi realizada a partir de uma medida provisória, o que encurtou o tempo de discussões. Isso é apontado como um dos motivos de problemas —o relator do texto na Câmara, Mendonça Filho (União-PE), era o ministro a Educação daquele governo.

Pressionado por mudanças e até por revogação da reforma, o governo Lula promoveu uma consulta pública e encaminhou ao Congresso, em outubro de 2023, projeto de lei com propostas de mudanças. Em linhas gerais, o governo busca aumentar a carga horária comum a todos os alunos, e também prevê uma organização diferente para os itinerários.

COMO DEVEM SER OS ITINERÁRIOS?

Na reforma de 2017, ficou a critério das redes de ensino a definição do conteúdo dos itinerários, uma vez que a Base Nacional Comum Curricular não se debruçou sobre essa parte. Isso é apontado como uma das causas de deficiência e desigualdades na oferta na composição de disciplinas que compõem os itinerários.

Agora, ficou definido que haverá a construção de diretrizes para esse bloco. Isso deve ser feito ainda neste ano pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), em colaboração com redes de ensino estaduais —que também farão adaptações curriculares nesses itinerários.

COMO FICA NAS ESCOLAS PARTICULARES?

Também as escolas particulares devem se adequar à nova estrutura curricular. A lei aprovada, assim como a de 2017, alterou dispositivos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação, que norteiam o sistema educacional brasileiro de maneira geral. Mas na avaliação de especialistas, alunos de instituições privadas não tiveram grandes problemas com redução de conteúdo tradicional, como ocorreu na rede pública.

O ENEM SERÁ ALTERADO?

A previsão é de que o Enem, principal porta de entrada para o ensino superior do país, seja adequado ao novo ensino médio em 2027. A prova deve prever conteúdos da parte comum e também dos itinerários. A mudança deve resultar em provas com diferentes versões, de modo que os estudantes escolham em consonância com os itinerários que cursarem ao longo do ensino médio.

Ao definir o ano de 2027 para as mudanças no exame, a lei relaciona essa atualização com o término do ensino médio para quem ingressar na etapa a partir do ano que vem —e cursará os três anos sob o novo modelo.

Portanto, o Enem será mantido no formato atual até 2026.

COMO DEVE SER A IMPLEMENTAÇÃO?

A nova lei —que ainda precisa de sanção presidencial— prevê o início da implementação para 2025. As redes estaduais ainda vão definir como será o modelo, sobretudo para os alunos que estão e continuarão no ensino médio. É mais provável, segundo relatos de secretários, que o novo formato se inicie para alunos de 1º ano do ensino médio em 2025

De acordo com o Consed, conselho que reúne os secretários de Educação dos estados, as redes devem fazer ajustes nos textos curriculares, remanejamento de professores para garantir o cumprimento de cargas horárias e redesenho dos itinerários. Não é descartado que os alunos já no ensino médio tenham à disposição adaptações curriculares, para reforçar as disciplinas tradicionais.

O ENSINO A DISTÂNCIA ESTÁ AUTORIZADO NO ENSINO MÉDIO?

Com relação a atividades a distância, foi mantido como já havia sido aprovado na Câmara a oferta do "ensino médio mediado por tecnologia", de forma excepcional. O que é visto por críticos do texto como menor controle a esse tipo de oferta com relação à redação do Senado, que deixava claro se tratar de ensino "presencial" mediado por tecnologia.

Em experiência do ensino mediado por tecnologia, como a do Amazonas, alunos não têm contato presencial com professores, mas somente com tutores. Ao não explicitar o que pode ser excepcional, críticos do texto indicam que a simples falta de professores nas redes pode fomentar a expansão de atividades não presenciais.