Fachin autoriza Cristiane Brasil a ir à festa de aniversário do pai
BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) a entrar em contato com o pai, o ex-deputado Roberto Jefferson, no aniversário dele, nesta quinta-feira. Alvo da Operação Registro Espúrio, que investiga fraude nas concessões de registros sindicais, Cristiane foi proibida de manter contato com outros investigados, o que inclui seu pai.
“Considerando-se que a lei não oferece nitidamente instrumento de fiscalização, a iniciativa da investigada pode ser excepcionalmente acolhida para deferir o contato paternofilial, ainda mais quando em evento transitório”, assinalou o ministro em sua decisão, afirmando se tratar de um “imperativo e humanamente compreensível dever familiar”. Fachin determinou ainda que Cristiane informe depois ao STF como se deu o contato com o pai e por quanto tempo ele durou.
Na decisão, o ministro ainda pondera que as restrições impostas à deputada, que também ficou proibida de frequentar o Ministério do Trabalho, decorrem de questões de caráter penal, “não se relacionando a questões de direito de família”.
O gabinete e as residências da deputada foram alvos de buscas da Polícia Federal (PF) na terça-feira, na segunda etapa da Operação Registro Espúrio, que investiga um esquema de corrupção e loteamento político no Ministério do Trabalho, que seria liderado pelo PTB e pelo Solidariedade.
A defesa da deputada pediu a revogação das cautelares alegando não haver elementos suficientes para que elas fossem decretadas e também pediu ao ministro que sejam informados os nomes de todos os investigados com os quais Cristiane não pode se encontrar.
Inicialmente o nome de Cristiane Brasil não estava entre os investigados, mas durante as buscas da operação a PF encontrou no celular do servidor Renato Araújo Junior, um dos suspeitos de integrar o esquema, conversas entre os dois.
Os diálogos, segundo a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), apontam que ele atuaria como "braço direito" da deputada, atendendo aos seus interesses na pasta. Para os investigadores, Cristiane e seu pai teriam influência nos processos de registros sindicais da pasta em troca de apoio político dos sindicatos que seriam favorecidos.
Para a defesa da parlamentar, contudo, nos diálogos encontrados não há nenhuma prova de pagamento de propina ou de trocas de favores ilícitos.
ASSUNTOS: Cristiane Brasil, Edson Fachin, STF, Brasil