Fachin nega pedido de liberdade de Joesley e Saud
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo pedido de liberdade feito pela defesa de Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, executivo do grupo. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pedia alternativamente a conversão da prisão preventiva em domiciliar, mas Fachin também rejeitou essa solicitação.
Joesley e Saud firmaram acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas após a descoberta de um áudio que levantou a suspeita de que eles omitiram informações, a PGR suspendeu o acordo - medida que ainda depende de decisão do STF - e pediu a prisão deles. Em setembro, atendendo a solicitação, Fachin mandou prendê-los.
Ao negar na noite desta terça-feira o pedido da defesa, Fachin argumentou que o caso será decidido pelo plenário, consultando os colegas de tribunal. Ele destacou ainda que há fortes indícios da suposta participação deles em organização criminosa que desviou dinheiro público. E emendou: existe o risco de eles continuarem a cometer crimes caso soltos.
Um exemplo seria o fato de que contra Joesley e o irmão dele, Wesley Batista, há outro decreto de prisão por supostas irregularidades no mercado financeiro. Essas informações também teriam sido omitidas da delação.
"Tais constatações indiciárias revelam que, em liberdade, após a suspensão cautelar dos efeitos do acordo de colaboração, os requerentes poderão encontrar os mesmos estímulos direcionados a eventualmente ocultar parte dos elementos probatórios, os quais se comprometeram a entregar às autoridades em troca das sanções premiais, mas cuja disposição ocorreu, ao que tudo indica, de forma parcial e seletiva", argumentou Fachin.
Mais cedo, durante a última sessão do ano no plenário do STF, Kakay pediu que o assunto fosse discutido pelos ministros. Mas eles preferiram não tratar do tema. Foi sugerido que ele fizesse diretamente o pedido para Fachin ou, após o começo do recesso, que tem início nesta quarta-feira, para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Enquanto o tribunal não voltar a funcionar normalmente, o que ocorrerá somente em fevereiro de 2018, cabe a ela tomar decisões consideradas urgentes.
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