Manaus/AM - O caso de José Aparecido Monteiro, 54, que morreu vítima de infarto com o bilhete premiado da Mega-Sena no valor de R$ 398 mil, chamou atenção nos últimas dias e levantou uma dúvida: Para onde vai o valor do prêmio?

Em nota, a Caixa Econômica Federal explicou ao Portal do Holanda que apostas premiadas de valor líquido superior a R$ 1.332,78, o pagamento só poderá ser realizado nas agências em até 90 dias corridos a contar da data de realização do sorteio.

“Considerando uma aposta realizada em canal eletrônico, o titular indicado no comprovante de aposta, ou seu procurador, deve acessar a aposta premiada no portal Loterias CAIXA, selecionar o local de pagamento e imprimir o comprovante de aposta. No caso de bilhete emitido na lotérica, é importante que o ganhador escreva seu nome completo e CPF no verso do bilhete da aposta. Assim, ele garante que ninguém, além dele mesmo ou seu procurador legal, retire o prêmio”, informaram em nota.

José deixou três filhos adultos, e segundo o advogado Wanderley San, os herdeiros precisam comprovar o falecimento do premiado e depois demonstrar quem são os herdeiros. “O correto é que os herdeiros recebam o prêmio. Eles só precisam provar que são herdeiros, aí pode ser por meio de certidão de nascimento ou até mesmo certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida pelo INSS”, explicou.

Ainda segundo o advogado, caso a Caixa Econômica negue o pagamento, os herdeiros “podem entrar com ação judicial para bloqueio e inventario do prêmio”.

No caso de José isso não será necessário, pois segundo a irmã dele, Maria José do Nascimento, 59, o bilhete premiado era de 2018 e o valor já havia sido sacado na época. Não se sabe o motivo de José andar com o bilhete até os dias atuais.

Wanderley ainda faz um alerta sobre a importância de saber como proceder com as dívidas e heranças de um ente falecido.

“O patrimônio deixado por uma pessoa falecida, responde pelas dívidas desta, até o limite do patrimônio. Quando a dívida supera o patrimônio deixado pelo de cujus, não deve ocorrer a passagem para os herdeiros, caso venha ocorrer a partilha de bens, o herdeiro somente responderá dívida, na proporção que lhe foi partilhada. Logo, caso não exista patrimônio a ser partilhado, os herdeiros não devem responder pelas dívidas deixadas pelo de cujus", concluiu.