O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado. A medida é a principal resposta conjunta entre os governos estadual e federal, após uma reunião de emergência no Palácio Guanabara, que ocorreu um dia depois de uma megaoperação nas comunidades da Penha e do Alemão resultar em mais de 120 mortes. 

O novo núcleo será organizado pelo secretário de segurança do Rio, Victor Santos, e terá o objetivo de integrar as forças de segurança de ambos os entes para uma atuação mais coordenada e eficaz contra as facções criminosas. O ministro Lewandowski enfatizou que o escritório terá um caráter não burocrático e de urgência, visando agilizar a tomada de decisões estratégicas para superar a atual crise de segurança. 

Segundo o ministro, a iniciativa é um "embrião" da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está em fase de planejamento para ser levada à votação no Congresso. Além da criação do escritório, a União se comprometeu a aumentar o suporte ao Rio de Janeiro com a ampliação do efetivo da Polícia Rodoviária Federal em 50 homens e o reforço da equipe de inteligência federal no estado.

Apesar de reconhecer a crise orçamentária do governo federal, Lewandowski garantiu o compromisso em cooperar "dentro do possível" para a rápida resolução da crise. O apoio inclui a disponibilização de vagas em presídios federais, o envio de peritos que podem ser convocados em caráter emergencial, e a menção a um plano anti-facção "bastante abrangente" entregue ao governo do Rio.

O encontro no Palácio Guanabara também serviu de palco para o debate de questões conceituais e operacionais. Entre os temas abordados, esteve a polêmica denominação de "narcoterrorismo", usada pelo governo estadual para se referir ao Comando Vermelho, e a possibilidade de solicitar o uso das Forças Armadas através da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Sobre este último ponto, o governador Cláudio Castro foi taxativo ao afirmar que, no momento, não há necessidade de pedir a GLO ao Governo Federal, indicando que as medidas anunciadas e a cooperação entre as polícias são suficientes para a fase emergencial.

“Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. Terrorismo sempre envolve um fator ideológico, com eventuais atentados. É uma apreciação mais subjetiva. As facções são grupos de pessoas que se juntam e cometem crimes previstos no código penal”, disse o ministro.