Governo Federal aumenta imposto sobre cigarros; decreto entra em vigor em setembro
A partir de setembro, o imposto sobre uma "vintena" (20 cigarros) passará de R$ 5 para R$ 6,50, segundo informa um decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (1) no Diário Oficial da União, que estabelece o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros.
Além disso, a partir de novembro de 2024, a alíquota específica para maços boxes, embora o percentual "ad valorem" permaneça em 66,7%, será aumentada de R$ 1,50 para R$ 2,25.
O impacto sobre os preços dos cigarros será decidido pelas empresas do setor, que geralmente repassam aumentos de impostos aos consumidores. A Receita Federal revelou que, no ano passado, foram apreendidos 171 milhões de maços de cigarros, representando 23% das mercadorias confiscadas.
Desde 2016, o imposto sobre cigarros estava congelado. Em junho, o secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já havia sinalizado a necessidade de atualização das alíquotas. O governo ainda não divulgou a estimativa de arrecadação adicional esperada com o aumento.
ASSUNTOS: Brasil
+ Brasil
