O Governo Federal deu um passo importante na proteção e bem-estar animal com o lançamento oficial, nesta quinta-feira (17), do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). A plataforma digital e gratuita permite o registro de cães e gatos em um banco de dados nacional, facilitando a identificação e o retorno de animais perdidos, além de fornecer dados cruciais para a implementação de políticas públicas eficazes.

O que é o SinPatinhas?

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O SinPatinhas funciona como um "RG Animal" digital. Tutores, Organizações Não Governamentais (ONGs) e municípios podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir uma carteirinha de identificação contendo um QR Code. Ao ser fixado na coleira do animal, esse código permite que qualquer pessoa que o encontre perdido possa rapidamente localizar o tutor e auxiliar no seu retorno para casa.

Para que serve o sistema?

A iniciativa governamental tem como objetivo principal gerar dados precisos sobre a população de cães e gatos no Brasil, incluindo informações sobre o número total de animais, quantos foram castrados ou microchipados e sua distribuição geográfica. Esses dados são considerados essenciais para orientar as ações do governo federal e promover políticas públicas baseadas em evidências. Atualmente, o Brasil possui cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com aproximadamente 35% vivendo nas ruas ou em abrigos. O SinPatinhas também se apresenta como uma ferramenta para auxiliar no controle populacional ético, através do incentivo à castração.

Cadastro terá custos?

Uma das principais vantagens do SinPatinhas é a sua gratuidade. O sistema é totalmente gratuito para tutores, ONGs, estados e municípios que desejarem aderir ao cadastro.

Como e quando registrar o pet?

O sistema já está operacional e disponível para cadastros através do endereço eletrônico: https://sinpatinhas.mma.gov.br.

O cadastro é obrigatório?

Para a maioria dos tutores, o registro no SinPatinhas é voluntário. A obrigatoriedade se aplica apenas para aqueles que utilizam recursos do Governo Federal, incluindo emendas parlamentares, para serviços de castração e microchipagem. Nesses casos, o cadastro é necessário para comprovar a realização do serviço.

Microchip: o que é e como funciona?

O microchip é um pequeno dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal. Ele armazena um número de identificação único, que pode ser lido por um scanner ou aplicativo específico. O SinPatinhas aceita microchips de qualquer fabricante, sem restrições de marca. A escolha do modelo ideal deve ser feita pelo tutor em conjunto com um médico veterinário.

É possível registrar o animal sem microchip?

Sim. O SinPatinhas permite o registro de animais microchipados ou não, castrados ou não. Ao ser cadastrado, o animal recebe um "RG Animal" único e intransferível, que o acompanhará por toda a vida.

Vantagens do microchip e do QR Code

A principal vantagem da combinação do microchip e do QR Code é a significativa melhora na identificação e no retorno de animais perdidos aos seus tutores. A experiência de perder um animal de estimação é angustiante, e esses recursos oferecem uma identificação permanente, aumentando a segurança e a proteção do pet. Além disso, o microchip pode facilitar o acesso a programas públicos de castração e saúde animal.

O que acontecerá com animais abandonados?

ONGs e prefeituras terão a possibilidade de registrar e microchipar cães e gatos em situação de rua. Essa ação visa promover o controle populacional dessas comunidades e facilitar processos de adoção responsável. O sistema também poderá auxiliar na rápida identificação de animais perdidos e na responsabilização de indivíduos que praticarem o crime de abandono.

Proteção de dados pessoais

O Governo Federal garante que os dados pessoais dos tutores cadastrados no SinPatinhas serão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas informações gerais, como o número total de animais registrados e castrados, serão divulgadas para fins estatísticos. Em caso de perda do animal, o microchip ou o QR Code da coleira permitirá o contato com o tutor através do número de telefone autorizado por ele no momento do cadastro.

Apoio a animais de pessoas em situação de rua

O Governo Federal, conforme a disponibilidade orçamentária, planeja apoiar os municípios em seus programas de castração e microchipagem, visando garantir que pessoas em situação de rua e seus animais de estimação tenham acesso a cuidados essenciais. O Ministério do Meio Ambiente divulgará editais com as regras para a adesão a esses programas.