O Congresso Nacional analisará uma medida provisória (MP 1.281/2024) que libera R$ 233,2 milhões para ações emergenciais em municípios afetados por seca, incêndios florestais e chuvas. Publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro, a MP destina recursos aos Ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Portos e Aeroportos.

A maior parte dos recursos, R$ 118 milhões, será destinada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) usará os fundos para fortalecer suas brigadas de incêndio e equipes de fiscalização, além de adquirir equipamentos e fretar aeronaves. Outros R$ 71,5 milhões irão para o Instituto Chico Mendes (ICMBio), com foco em capacitação e estruturação das equipes de fiscalização e monitoramento de áreas suscetíveis a incêndios.

O Ministério de Portos e Aeroportos receberá R$ 38,5 milhões para restabelecer a navegabilidade do Rio Tapajós, entre Itaituba e Santarém (PA), afetada por seca extrema. Já o Ministério de Minas e Energia ficará com R$ 5,1 milhões para aprimorar os Sistemas de Alerta Hidrológico na região amazônica, visando mitigar os impactos da crise hídrica.

A medida provisória já está em vigor e visa ajudar na recuperação das áreas impactadas pela estiagem e desastres naturais.