A Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Senado Federal, vai analisar um PL que prevê a destinação de 20% dos recursos do Fundo Especial do Petróleo (FEP) para projetos voltados à proteção da Floresta Amazônica e apoio aos povos tradicionais. O projeto busca conciliar preservação ambiental e desenvolvimento econômico em áreas impactadas pela atividade petrolífera.

A proposta prioriza regiões afetadas pela pesquisa e exploração de petróleo, com foco em projetos que promovam a preservação ambiental, justiça social, e proteção dos territórios indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor do PL, o objetivo é garantir o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais na Região Norte, que carece de maior apoio financeiro para a defesa do meio ambiente.

A medida altera legislações vigentes, como a Lei 9.478/1997, para garantir que os recursos do FEP sejam utilizados de forma a beneficiar áreas impactadas pela atividade petrolífera. 

A proposta visa fortalecer a preservação ambiental e apoiar as populações tradicionais da região.

Amazônia Legal

A intenção do relator do projeto, Beto Faro (PT-PA), é que apenas a Região Norte seja beneficiada com os 20%. Por isso, o relatório não acatou uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para incluir toda a Amazônia Legal na área protegida pelos projetos. Ao todo, nove estados brasileiros compõem a Amazônia Legal, sendo eles Amazonas, Acre, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins. 

Para Faro, “os estados da Região Norte carecem de recursos para proteção ao meio ambiente” de forma mais intensa que outros estados que também compõem o conceito da Amazônia Legal, mas que são do Centro-Oeste, como Mato Grosso. A Amazônia Legal foi criado em 1953 para que o governo planejasse o desenvolvimento econômico da região de forma integrada.