Começa nesta sexta-feira (30) e vai até 3 de outubro o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para o 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Candidatos a prefeito e vereador terão espaço para apresentar suas propostas aos eleitores.

Segundo a resolução do TSE nº 23.610/2019, as propagandas serão exibidas de segunda a sábado:

Rádio: 7h às 7h10 e 12h às 12h10.
TV: 13h às 13h10 e 20h30 às 20h40.

Além disso, serão reservados 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação das 5h às 0h, de segunda a domingo. 60% do tempo é destinado a candidatos a prefeito e 40% a candidatos a vereador. As inserções devem ser distribuídas de forma uniforme ao longo dos blocos de audiência:

1. Das 5h às 11h
2. Das 11h às 18h
3. Das 18h às 0h

Horário eleitoral em Manaus: 

Em Manaus, as propagandas na rádio e TV começam com a coligação Liberta Manaus de Amom Mandel (Cidadania) com 2 minutos e 10 segundos, depois Roberto Cidade (União) com o tempo de 14 minutos e 24 segundos, Marcelo Ramos (PT) terá 9 minutos e 39 segundos, Alberto Neto (PL) 8 minutos e 10 segundos, seguido de David Almeida (Avante) que vai ter 7 minutos e 35 segundos.

Os candidatos a prefeito Wilker Barreto (Mobiliza) e Gilberto Vasconcelos (PSTU) não terão suas campanhas exibidas nesse meio, pois seus partidos não atingem o coeficiente de representatividade necessário no Congresso Nacional, conforme determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Acessibilidade e Equidade: 

A propaganda na TV deve incluir recursos como legendas, intérprete de Libras e audiodescrição para garantir acessibilidade. A distribuição de tempo também deve observar critérios de equidade, considerando gênero e raça dos candidatos.

É proibido veicular propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. Infrações podem resultar em suspensão do direito de veiculação no dia seguinte. Reiterações podem levar à exclusão temporária do programa eleitoral gratuito.

Regras para Emissoras de Rádio e TV:

Durante o período de propaganda eleitoral gratuita, emissoras não podem:
- Exibir propaganda política paga;
- Transmitir entrevistas que incluam pesquisa eleitoral identificável ou manipulada;
- Dar tratamento privilegiado a candidatos ou partidos;
- Exibir programas que critiquem ou façam alusão direta a candidatos ou partidos, exceto em debates ou programas jornalísticos;
- Usar nomes de programas que coincidam com nomes de candidatos ou coligações.

Essas diretrizes visam assegurar a justiça e a transparência no processo eleitoral, garantindo que todos os candidatos tenham igualdade de oportunidade para apresentar suas propostas aos eleitores.