A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), em uma votação relâmpago, a urgência do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homícidio. Com a aprovação, a punição para quem abortar, incluindo vítimas de estupro, pode ser de até 20 anos de prisão. 

O tema tem gerado um debate entre governistas, ativistas e internautas. Na internet, as pessoas chegam a chamar a proposta de "PL dos estupradores" e "PL da Gravidez Infantil", uma vez que a pena para quem comete o abuso sexual é menor do que a que está sendo proposta às mulheres que abortam. 

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No X, a deputada federal e ativista, Sâmia Bomfim (PSOL-SP), criticou o PL e alegou que os parlamentares estão mais preocupados em criminalizar vítimas de estupro do que propor medidas para impedir que o crime aconteça. "O que os deputados propõem é que essa menina [vítima de estupro] caso ela diga 'basta, chega, não terei um filho de um estuprador', ela deve ficar presa por 20 anos, enquanto o estuprador ficará preso por 8 anos. Isto é, se forem atrás do estuprador. Pois as baterias dos parlamentares estão voltadas para criminalizar esta menina, retirá-la da condição de vítima e colocá-la na condição de réu.". 

Ainda na plataforma, uma internauta chegou a comentar "se vc apoia o projeto que quer proibir aborto após 22 semanas, você é a favor de penalizar DE NOVO as vítimas de estupro. E essas vítimas são, em sua grande maioria, crianças. Estamos falando de aborto JÁ previsto em lei. Pq vc quer obrigar uma criança a ter filho do estuprador?". 

A vereadora e também ativista Thais Ferreira (PSOL-RJ) lamentou a aprovação do requerimento de urgência. "É lamentável a aprovação do requerimento de urgência para o PL da Gravidez Infantil. Em 2023, 12 mil meninas entre 8 e 14 anos foram mães, segundo dados do governo federal. O estado não pode permitir que uma criança tenha a infância interrompida. Seguiremos lutando pelos direitos das nossas meninas."

Na terça-feira (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a criminalização do aborto é uma política "equivocada e perversa", durante uma entrevista. Ele disse ainda que criminalizar o procedimento não diminui o número, apenas "impede que ele seja feito de uma maneira segura.”

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três casos: para salvar a vida da mulher, quando a gestação é resultante de estupro e quando o feto é anencefálico – defeito na formação do tubo neural que resulta em bebê natimorto ou capaz de sobreviver apenas algumas horas. 

Caso o PL, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), seja aprovado pelo plenário da Casa, será considerado crime, com pena de seis a 20 anos, a realização de aborto em casos de feto viável, com a interrupção da gravidez feita após 22 semanas de gestação. Ou seja, ela revoga uma lei já em vigor.

O PL é uma resposta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu uma resolução do CRM que proíbia o aborto em gestantes com mais de 22 semanas.