A Câmara dos Deputados está analisando em caráter de urgência um Projeto de Lei que busca instituir a "Lei Joca", com o objetivo de regulamentar o transporte de animais em viagens aéreas. 

O projeto foi batizado em homenagem ao cão Joca, que morreu em decorrência de um erro da companhia aérea Gol, na última semana. 

A ideia foi abordada pelos deputados nesta terça-feira (30). O projeto, que seria de autoria do parlamentar Fred Costa (PRD), regulamenta o transporte seguro para animais em aeronaves. A proposta surgiu em uma reunião com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). 

“Fizemos juntos um parecer sobre o projeto de lei que regulamenta o transporte de animais nas cabines, respeitando a qualidade de vida dos animais nas caixas. Dependendo do peso e espaço, dois assentos terão que ser adquiridos para que a gente possa transportar o animal ao lado do tutor”, disse o deputado.

O parlamentar acrescentou que o texto do projeto estabelece que, em viagens em que o tutor precise viajar longe do animal, será necessário que as companhias aéreas forneçam um microchip para monitorar o pet. A pauta segue em tramitação no Congresso Nacional.