O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (29) que a pasta enfrenta uma situação de "penúria total" devido ao corte de R$ 500 milhões no orçamento de 2025, que inicialmente previa R$ 6 bilhões. Durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, ele lamentou que os cortes afetaram diretamente o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, responsáveis pelo financiamento de políticas de segurança.

Lewandowski pediu que o Congresso adote medidas para aumentar os investimentos em segurança pública, sugerindo que o financiamento seja feito "extrateto", ou seja, fora dos limites impostos pelas regras fiscais. Ele comparou a proposta a iniciativas emergenciais como as destinadas a desastres naturais e destacou que a segurança pública necessita de recursos adicionais.

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O ministro também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que busca garantir que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública não sejam bloqueados para redução de gastos. Lewandowski enfatizou a importância da PEC como uma das principais estratégias do governo Lula para fortalecer o combate ao crime organizado e outras ações de segurança.