Lula entrega ao Congresso PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrega nesta quarta-feira (23) ao Congresso Nacional a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o papel da União na segurança pública. Após mais de dez meses de elaboração, o texto foi ajustado para tentar agradar parlamentares e governadores. A entrega será feita em uma reunião fechada com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de ministros e líderes do governo.
A proposta, que tem como objetivo fortalecer a atuação das forças federais, prevê ampliar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A PF poderá investigar diretamente crimes cometidos por milícias e crimes ambientais, enquanto a PRF, que passaria a se chamar Polícia Viária Federal, também atuaria no patrulhamento de ferrovias e hidrovias. A medida, segundo o governo, busca unificar e padronizar ações de segurança pública no país.
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A PEC foi apresentada a líderes da Câmara no início de abril pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que partidos da base e da oposição reconheceram a necessidade de dar uma resposta rápida à crise da segurança. No entanto, ele defendeu que a tramitação siga o rito regular, começando pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes da criação de uma comissão especial.
O envio da PEC é visto pelo Palácio do Planalto como uma estratégia para conter a queda de popularidade de Lula e fortalecer a imagem do governo diante das eleições de 2026. Após passar pela Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos por no mínimo 308 deputados, o texto seguirá para o Senado. Se aprovado, será promulgado diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
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