O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que cria o Programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas, sem fazer nenhum veto. O projeto havia sido aprovado pelo Senado na semana anterior, após passar por todas as etapas no Congresso. Após a assinatura de Lula, o projeto se tornou lei e também impôs limites aos juros cobrados no crédito rotativo e parcelado do cartão de crédito. A lei entrou em vigor após ser publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Caso não fosse sancionado, o Desenrola Brasil perderia a validade nesta semana. A medida provisória (MP) que deu origem ao programa foi promulgada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que estabelece um teto para as taxas de juros de diferentes modalidades de cartão de crédito. Os juros terão um limite de 100% do valor da dívida, caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação dentro de 90 dias. Esse limite de 100%, que dobra o valor original da dívida, foi inspirado em experiências de países como o Reino Unido. No entanto, o projeto aprovado não elimina a opção de parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros.
Ficha limpa
Desde a implementação do programa, cerca de 6 milhões de brasileiros conseguiram limpar seus registros de crédito, mesmo que não tenham suas dívidas perdoadas. Isso significa que essas pessoas não mais têm seu nome negativado e podem acessar novos empréstimos e realizar transações, como a assinatura de contratos de aluguel.
Esse levantamento foi divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na semana anterior, após 10 semanas de implementação do Programa Desenrola Brasil, que visa a renegociação de dívidas de consumidores de média e baixa renda.
Segunda fase
O Programa Desenrola agora entra em sua segunda fase, que pode beneficiar aproximadamente 32,5 milhões de consumidores com renda de até dois salários mínimos.
De acordo com um balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (29), as empresas ofereceram descontos no valor de R$ 126 bilhões, com uma média de desconto de 83% nas dívidas. Esse valor superou as expectativas do governo, que esperava um desconto médio de 58%. Os leilões de descontos beneficiaram as empresas que ofereceram os maiores descontos, com um aporte de R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.
Foram disponibilizados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas de até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O grupo que ofereceu o maior desconto médio (96%) foi o das dívidas com empresas de cartão de crédito.
Para participar do Desenrola e renegociar dívidas, os interessados precisam se cadastrar no Portal Gov.Br. A previsão é que a plataforma seja aberta em 9 de outubro. Os devedores terão a opção de pagar suas dívidas com descontos à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês. "Na plataforma, os bancos também poderão oferecer taxas de juros mais baixas do que essas", explicou Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
