A proibição do Conselho Federal de Medicina (CFM) ao procedimento essencial para interromper gestações com mais de 22 semanas está impactando hospitais do Brasil que realizam abortos legais, prejudicando o atendimento às vítimas de estupro.

O veto impede a aplicação de substâncias para induzir a morte fetal antes de retirá-lo do útero. Desde sua publicação na quarta-feira (3), casos de meninas estupradas com gestações avançadas têm enfrentado barreiras em hospitais.

Segundo Rosires Pereira, presidente da Comissão de Violência Sexual e Interrupção da Gestação, desde que o veto foi publicado, vários médicos do Amazonas e de outros estados têm relatado casos de meninas grávidas cujos abortos estão em risco devido à nova regra.

"Estamos recebendo várias queixas de médicos, do Amazonas ao Nordeste, de meninas que estão chegando com gestações mais avançadas para interrupção da gravidez e os médicos não estão sabendo o que fazer porque se sentem proibidos pelo CFM", disse ao jornal Folha de S. Paulo.

A comissão deve divulgar ainda nesta sexta-feira (5) uma nota contra a resolução do CFM, solicitando às instâncias jurídicas a suspensão da norma.

A Rede Médica pelo Direito de Decidir (Global Doctors for Choice/Brasil) comunicou que "a resolução deixa claro que o CFM tem sido utilizado como ferramenta ideológica que, à revelia das evidências científicas, busca criminalizar tanto as meninas e mulheres que necessitam de um aborto induzido como os profissionais da medicina que cumprem seus deveres legais e profissionais ao assisti-las".