Mendonça diverge e vota pela absolvição de réus dos atos de 8 de janeiro

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (10) pela absolvição de 17 réus acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Mendonça divergiu do relator Alexandre de Moraes, que, junto com os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino, votou pela condenação. O placar atual é de 4 a 1 a favor das punições.
Segundo Mendonça, as provas apresentadas não são suficientes para comprovar dolo, ou seja, a intenção consciente de cometer os crimes. Ele destacou que a simples presença dos réus no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, não caracteriza intenção criminosa ou violenta. Moraes, por sua vez, propôs penas que incluem reclusão, multas e medidas alternativas, como serviços comunitários e cursos sobre democracia.

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O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e deve ser concluído nesta sexta-feira (11). A decisão final dependerá dos votos dos demais ministros, que ainda não se manifestaram sobre o caso.

ASSUNTOS: Brasil