Moraes bloqueia recursos da Starlink de Musk no Brasil após falta de representante do X
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, bloqueou as contas da Starlink Holding no Brasil devido à ausência de um representante legal da rede social X, também controlada por Elon Musk. Na semana passada, Moraes determinou o bloqueio de valores financeiros vinculados ao "grupo econômico de fato" liderado por Musk para garantir o pagamento de multas aplicadas contra a rede social X. A Starlink, que fornece serviços de internet por satélite, é outra empresa de Musk afetada pela decisão.
Todos os dirigentes da Starlink no Brasil foram notificados e intimados a responder pelos valores devidos pela rede X à Justiça brasileira. Musk decidiu fechar o escritório da X no país, discordando das multas impostas pelo STF e das ordens para remoção de conteúdos que desrespeitam a legislação brasileira e o Estado Democrático de Direito. Nesta quarta-feira (28), Moraes deu um prazo de 24 horas para que a rede X restabeleça um representante legal no Brasil, sob risco de suspensão dos serviços. A decisão foi anunciada em um post no perfil oficial do STF na própria rede social X. O STF marcou o perfil de Elon Musk na intimação, destacando a urgência do cumprimento.
Em resposta, a rede X criticou as ações de Moraes, afirmando que suas medidas são incompatíveis com a democracia e que a decisão de encerrar as operações no Brasil visa proteger a segurança de sua equipe. A empresa também publicou um suposto despacho de Moraes que ameaçava multar e prender a ex-representante do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. O STF reafirmou a necessidade de um representante legal no Brasil para responder pelas ações da rede social e manter o serviço ativo no país. A disputa coloca em evidência as tensões entre a rede social de Musk e a Justiça brasileira, envolvendo questões de governança digital e liberdades democráticas.
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