Nesta sexta-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da rede social X para retomar suas operações no Brasil. A plataforma, que se encontra suspensa desde 31 de agosto, deve ainda cumprir determinações judiciais antes de poder voltar a operar no país.

Nos últimos dias, a empresa alegou ter atendido a algumas determinações do ministro, incluindo o pagamento de uma multa de R$ 18 milhões e a designação de um representante legal no Brasil. Além disso, o X afirmou ter bloqueado contas que disseminaram conteúdo criminoso, como ataques à democracia e informações falsas.

Entretanto, Moraes destacou que, para a reintegração da plataforma, a empresa deve comprovar efetivamente o pagamento da multa. O ministro havia determinado o bloqueio de valores da Starlink, também pertencente ao bilionário Elon Musk, para assegurar que a penalidade fosse quitada. Até o momento, Moraes considera que não houve a devida comprovação do pagamento.

Com a continuidade da suspensão, a decisão do ministro reafirma a posição do STF em relação à regulamentação das redes sociais. A situação ainda está em desenvolvimento, e novas decisões podem surgir conforme as partes envolvidas apresentem suas alegações e comprovações.

O STF também mandou a empresa pagar a multa no valor de R$ 10 milhões, que foi determinada por descumprimento de uma ordem judicial datada de 18 de setembro de 2024, com atraso nos dias 19 e 23 de setembro.