O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que ele fosse autorizado a deixar a prisão durante o dia para estudar e trabalhar. Silveira cumpre pena na unidade prisional agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.

A solicitação apresentada ao STF pedia liberação entre 5h30 e 22h30, com retorno à unidade prisional ao fim do período. Os advogados argumentaram que o sistema carcerário não favorece a ressocialização e que atividades de estudo e trabalho remunerado contribuiriam para esse processo.

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Moraes, no entanto, indeferiu o pedido e determinou a intimação do sentenciado e de sua defesa. "Indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Intimem-se o sentenciado e sua defesa", escreveu o ministro na decisão assinada na segunda-feira (7).

Daniel Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incitação a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF. Em 2024, ele teve a liberdade condicional revogada após descumprir medidas impostas pela Justiça, como o recolhimento noturno. Desde então, voltou ao regime fechado.