MP solicita ao TCU investigação sobre fraude bilionária no INSS

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O Ministério Público de Contas, por meio do subprocurador-geral Lucas Furtado, encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de investigação sobre um esquema de fraude de mais de R$ 6 bilhões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Polícia Federal, o esquema consistia em descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, com os valores sendo repassados a entidades e sindicatos. A prática violava normas que exigem autorização prévia do beneficiário, salvo em casos de decisão judicial.
A operação resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros cinco servidores. Furtado solicitou que o TCU apure as responsabilidades administrativas, civis, penais e políticas dos envolvidos, dado o impacto significativo sobre o erário federal e os segurados. Segundo o subprocurador, o INSS deve ser responsabilizado pela prática ilícita que comprometeu os direitos dos beneficiários e causou prejuízo aos cofres públicos.
O pedido foi encaminhado ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, que dará continuidade ao processo de investigação.

ASSUNTOS: Brasil